Alece aprova mensagem de criação de cargos estatutários no Governo do Ceará

30 de novembro de 2023 - 09:15 # # # #

Antônio Cardoso - Comunicação Institucional - Texto | José Wagner - Foto

Na busca pelo fortalecimento dos órgãos e entidades públicas, o Governo do Ceará enviou para apreciação dos deputados e deputadas estaduais proposta de criação de cargos efetivos na Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), Superintendência de Obras Públicas (SOP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Universidade Regional do Cariri (Urca), Perícia Forense (Pefoce) e na Polícia Civil (PCCE). A medida foi aprovada nesta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa.

A criação dos cargos possibilitará a ampliação dos quadros com a nomeação de novos servidores que ocuparão cargos essenciais à prestação de serviços de relevante interesse dos cearenses. A aprovação no Parlamento, conforme justifica o Governo do Ceará na proposta analisada, viabilizará a realização de diversos concursos públicos em áreas estratégicas, como a segurança pública e o sistema penitenciário.

Desta forma, serão criados para a Secretaria da Fazenda 11 cargos efetivos de auditor-fiscal contábil-financeiro, dez de auditor-fiscal jurídico, e um para auditor-fiscal da tecnologia da informação da Receita Estadual, aproveitando concurso ainda vigente. A medida possui relevância para o desenvolvimento das atividades fazendárias, impactando positivamente na formulação e na execução das políticas econômico-tributárias do Estado.

O Governo do Ceará também vai investir no sistema penitenciário, criando 350 cargos de policial penal, para lotação na SAP, fortalecendo todo o sistema de combate à criminalidade e oferecendo um ambiente de trabalho seguro. Ainda na área da segurança pública, serão lotados na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) 11 peritos criminais, enquanto na Polícia Civil são 267 cargos de inspetores e um de escrivão.

Para lotação na Superintendência de Obras Públicas (SOP), serão 54 cargos de provimento efetivo de analista de edificações e rodovias. Na Procuradoria-Geral do Estado estão previstos 33 cargos de técnico da representação judicial. Por fim, para lotação na Universidade Regional do Cariri (Urca), a proposta aprovada na Assembleia prevê a criação de 189 cargos de professores.

Reforço

Em live realizada na noite da última segunda-feira (27), o governador Elmano de Freitas anunciou a publicação do edital de convocação para o curso de formação no Diário Oficial do Estado (DOE) para 714 concursados da Polícia Civil do Ceará (PCCE). Ao todo, 636 inspetores e 78 escrivães serão chamados. Os novos convocados representam um aumento de 20% para a força da Polícia Civil. Com a publicação no DOE nessa segunda-feira, a previsão de início do curso de formação dos novos convocados é dia 12 de dezembro deste ano.