• Servidores

MENP discute reajuste salarial de servidores estaduais

20 de março de 2024 - 17:03

A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) realizou, na manhã desta quarta-feira (20), mais uma rodada da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) para discutir o reajuste salarial dos servidores da administração pública estadual para este ano. A reunião, que ocorreu na sede da Seplag, foi conduzida pelo secretário executivo de Gestão e Governo Digital da Seplag, Auler Gomes.

Na oportunidade, além dos representantes do Fórum Unificado Das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec), participaram da reunião o assessor especial da Casa Civil, Nelson Martins; o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes; o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, Francisco Cavalcante; e técnicos da Seplag.

Durante a reunião, os representantes do Governo do Ceará apresentaram à categoria o reajuste salarial de 5,62%, garantindo ganho real ao funcionalismo público estadual, visto que a inflação de 2023 ficou em 4,62%. O reajuste será pago a partir da folha salarial de julho.

Além da porcentagem outros benefícios foram implementados:

– Reajuste das diárias de viagem dos servidores em 50% (decreto)
– Envio do Projeto de Lei da reestruturação da remuneração dos profissionais de nível superior do Magistério
– Envio do projeto de lei referente ao Plano de Cargos e Carreiras dos técnicos-administrativos da Secretaria da Educação (Seduc)
– Projeto de Lei que cria a Diária de Reforço ao Serviço Operacional (antigo Irso) dos policiais militares (PMs) e bombeiros militares, sem a dedução do Imposto de Renda
– Envio da Lei do Piso dos agentes comunitários de saúde

De acordo com o secretário Auler Gomes, “foram realizadas várias análises para viabilizar o máximo possível de melhorias para o servidor público. Fomos até o limite, levando em consideração que o reajuste respeita o limite prudencial de gastos, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”.