Seplag realiza evento para nivelar conhecimento sobre o eSocial
22 de maio de 2024 - 10:27 #eSocial #Recursos Humanos
TEXTO: Dháfine Mazza - Ascom Seplag | FOTOS: Dennis Moraes - Ascom Seplag
Para tratar sobre a importância do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e nivelar os conhecimentos dos servidores e colaboradores que integram a administração pública estadual, a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) realizou, na manhã desta terça-feira (21), em seu auditório, a palestra “O eSocial nos órgãos públicos”, ministrada pelo auditor fiscal da Receita Federal, Cláudio Maia. A palestra, que contou com a parceria da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), reuniu representantes de todos os órgãos/entidades do Governo do Ceará.
Ao abrir o evento, o secretário executivo de Gestão e Governo Digital, Auler Gomes, reforçou a importância de promover a aproximação entre os entes federados, estreitar os laços, trocar experiências e, assim, gerar benefícios para os órgãos estaduais e, consequentemente, para a sociedade. “É importante que todos os órgãos do Poder Executivo estejam alinhados em relação aos conhecimentos sobre o eSocial. Por isso, organizamos este evento, uma iniciativa da secretária do Planejamento e Gestão, Sandra Machado, que viu a necessidade de nos aproximarmos mais da Receita Federal para recebermos uma consultoria deles. Então, aproveitem ao máximo a palestra”, disse.
Ele destacou ainda que é fundamental qualificar a tomada de decisão e o planejamento de políticas públicas baseadas em dados. “Mas esses dados precisam estar centralizados em um local para podermos fazer isso. O eSocial possibilita isso. Ele reúne e consolida as informações de uma forma que a gente consegue enxergar melhor onde estamos errando e o que podemos melhorar”, acrescentou o secretário executivo Auler Gomes.
A automatização do envio ao governo federal das contribuições acessórias dos servidores inseridos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por meio do eSocial, ocorreu no Governo do Ceará no fim de 2023, a fim de facilitar a administração de informações relativas aos servidores públicos estaduais.
Obrigatoriedade
O eSocial é obrigatório para as empresas e organizações públicas e privadas. Assim, os empregadores devem estar atentos às suas obrigações. Foi sobre essas obrigações e os impactos do correto preenchimento do eSocial para a garantia dos benefícios dos trabalhadores que o auditor fiscal Cláudio Maia tratou em sua palestra.
“Todos os órgãos da administração pública estadual têm servidores do Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É fundamental que as informações sejam alimentadas de forma correta. Se, por exemplo, de outubro do ano passado para cá o empregador deixou de informar algum trabalhador no eSocial, essa informação não entrou no INSS. Isso quer dizer que o Extrato de Contribuição (CNIS) não foi alimentado e que, por isso, o trabalhador não receberá os direitos previdenciários relativos a esses meses. Também haverá impacto para o cálculo de benefícios como Seguro-Desemprego e PIS”, exemplificou o palestrante.
Ao longo do evento, ele reforçou a relevância da correta alimentação do eSocial, cujas informações têm impacto para o valor dos tributos e também para o valor dos benefícios. “Cada um de nós precisa fazer esse papel para que o cadastro continue sendo melhorado”, finalizou.