Issec assume serviços de perícia médica dos servidores do Governo do Ceará
28 de agosto de 2024 - 15:58 #Dipem #Issec #Perícia médica
TEXTO: Dháfine Mazza - Ascom Seplag | ARTE: Matheus Moraes - Ascom Seplag
Na busca constante por melhorar suas entregas para a sociedade cearense, incluindo seus servidores, o Governo do Ceará modificou a estrutura do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), que incorporou a antiga Coordenadoria de Perícia Médica (Copem) da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE). Com isso, o Issec estruturou a Diretoria de Perícia Médica (Dipem) e assumiu as atividades médico-periciais dos segurados, seus dependentes e pensionistas integrantes do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (Supsec).
A mudança na estrutura do Issec foi regulamentada por meio da Lei nº 18.810, de 16 de maio de 2024, e do Decreto nº 36.161, de 1º de agosto de 2024, após um período de transição dos trabalhos da Seplag-CE para o Instituto. “O Issec agora é responsável por coordenar e executar as atividades de perícia médica para concessão de benefícios administrativos e previdenciários dos servidores civis e militares do Estado do Ceará e seus dependentes, além dos demais cidadãos em casos específicos previstos em lei. Com essa mudança, o serviço de perícia médica do Governo do Ceará será melhor estruturado, uma vez que o Issec trabalha com o credenciamento de prestadores de serviços de saúde, otimizando a captação e disposição de profissionais devidamente qualificados para a realização das perícias”, destaca a superintendente do Issec, Katherine Saunders.
A Dipem funciona no mesmo local da antiga Copem (Av. Oliveira Paiva, 941 – Cidade dos Funcionários). Os contatos para informações seguem os mesmos: (85) 3101-2034 e (85) 3101-2042.
As atividades de perícia médica são realizadas por peritos médicos, psicólogos ou assistentes sociais do quadro próprio do Issec, cedidos de outros órgãos e entidades da administração pública ou credenciados exclusivamente para este fim.
Saiba mais
No caso dos servidores do Estado do Ceará (civis e militares), as atividades médico-periciais são destinadas a assuntos como concessão de licença tratamento de saúde; concessão de licença por doença em pessoa da família; readaptação; aposentadoria por invalidez; reforma por invalidez; reversão; isenção de imposto de renda; promoção e cursos dos militares; aptidão para exclusão; e outros definidos em lei.
No caso de dependentes dos servidores civis e dos militares do Estado do Ceará, há o serviço de perícia médica para comprovação de invalidez, conforme regulamento.
Já para os demais cidadãos, a Dipem presta serviços para o ingresso no serviço público ou se a pessoa for servidora (civil ou militar) de outro ente federado e estiver no Ceará.
Serviço
Diretoria de Perícia Médica (Dipem)
Endereço: Av. Oliveira Paiva, 941, bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE
Telefones: (85) 3101-2034 e (85) 3101-2042.
