TAG: Seplag discute novo instrumento de reavaliação do patrimônio imobiliário estadual
14 de novembro de 2024 - 11:09 #Imóveis #Patrimônio #TAG
TEXTO: Dháfine Mazza - Ascom Seplag | FOTO: Dennis Moraes - Ascom Seplag
A Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), por meio da Coordenadoria de Gestão Patrimonial e Recursos Logísticos (Copat), reuniu, nessa terça-feira (12), em seu auditório, representantes das entidades da administração indireta do Estado do Ceará para tratar sobre o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), um modelo simplificado de avaliação dos imóveis públicos que está em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo o coordenador da Copat, Otávio Vasconcelos, o TAG tem respaldo na Lei Orgânica do TCE (Lei n° 12.509/95) e, além da Seplag, a institucionalização do instrumento também conta com a atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Superintendência de Obras Públicas (SOP). Durante o encontro, o coordenador detalhou para o público o modelo do instrumento e os benefícios para o poder público e para a sociedade.
“Atualmente, órgãos e entidades do Poder Executivo estadual encontram dificuldade na compatibilização dos valores contábeis e patrimoniais. Com o TAG, haverá a possibilidade de, no prazo de quatro anos e por intermédio de ações integradas com prazos estabelecidos no plano de ação, corrigir eventuais imperfeições no tocante à matéria patrimonial imobiliária, além de implementar uma metodologia simplificada para avaliação dos imóveis constantes do acervo estadual, a qual consiste na atualização dos valores dos imóveis por índices do mercado imobiliário e aplicação do método de depreciação Ross Heidecke para se obter o valor do imóvel atualizado”, explicou Otávio Vasconcelos, acrescentando que “o método trará economicidade aos cofres públicos, haja vista que não haverá desembolso para a sua implementação”.
O coordenador reforçou que a proposta do TAG contempla, obrigatoriamente, todos os órgãos da administração direta e, optativamente, as entidades da administração indireta que apresentarem interesse na adesão ao acordo.
“A implementação do acordo está contida em etapas do plano de ação, que é anexo ao Termo, as quais serão realizadas, no que compete às Setoriais, pelas Comissões Inventariantes dos Órgãos e Entidades, cujas obrigações e atividades já são desempenhadas anualmente como prática na realização dos seus inventários anuais, de forma coordenada pela Seplag e monitorada pela CGE”, finalizou Vasconcelos.