Seminário apresenta experiência do IVA europeu e prepara gestores para reforma tributária
26 de novembro de 2024 - 13:34 #Ceará um só #Governança interfederativa #IVA #Reforma Tributária
Em fase de regulamentação, a reforma tributária brasileira vai eliminar distorções, possibilitar melhor organização da atividade econômica e simplificar a cobrança tributária ao substituir cinco tributos – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual de padrão internacional. Para preparar o Estado, os municípios e a sociedade cearense para essas mudanças, a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) e a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), em parceria com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP), realizaram, nesta segunda-feira (25), o seminário internacional “A experiência do IVA europeu e a reforma tributária”. O evento ocorreu no auditório da Seplag-CE e reuniu gestores públicos dos diversos órgãos/entidades do Governo do Ceará e dos 184 municípios cearenses.
A solenidade de abertura contou com as presenças do secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini; do secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, Francisco José Moura Cavalcante; do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes; do secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes; do procurador do Estado da Procuradoria Fiscal, Matteus Viana Neto; do secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Marcel Oliveira Albuquerque; e do presidente do Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação (Cofin) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Emilio Fernandes de Moraes Neto.
“Estamos atuando para recepcionarmos da melhor forma possível a reforma tributária. E a orientação do governador Elmano de Freitas é que a gente traga os municípios para essa discussão, para a orientação do processo. Mais do que nunca, a governança fiscal interfederativa precisa estar presente. Eventos como este são relevantes para trazermos essa discussão para dentro da sociedade. A reforma tributária é uma grande oportunidade para disseminarmos um programa de cidadania e de educação fiscal”, destacou o secretário Alexandre Cialdini.
O titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fabrízio Gomes, reforçou a relevância do seminário internacional para compartilhar as informações relativas à reforma tributária e contribuir para a apropriação social do processo. “A reforma tributária não é do Estado ou do Brasil. A reforma tributária precisa ser do povo brasileiro. Todos têm que participar. Quanto mais gente participando, melhor para o Brasil”, disse, reforçando a relevância da qualificação dos gestores e da sociedade em geral para a inserção de todos na reforma tributária.
Palestra
A palestra do seminário internacional “A experiência do IVA europeu e a reforma tributária” foi ministrada pelo professor catedrático do ISCSP da Universidade de Lisboa, Dr. João Ricardo Catarino, que fez um breve histórico do processo adotado pela União Europeia, destacou os benefícios do IVA e adiantou soluções possíveis para os desafios que o Brasil poderá enfrentar com a entrada em vigor da reforma tributária.
“Há quem esteja mais avançado na adoção do IVA, mas ninguém leva vantagem. Estamos todos procurando fazer uma coisa que queremos muito. Todos nós temos uma ideia do que seria uma sociedade justa, fraterna e equilibrada. Nós conseguimos conceber no nosso espírito o que seria uma sociedade melhor, com as pessoas felizes. A Europa já usa o IVA há muitos anos. O Brasil está fazendo isso agora, está achando o seu caminho. É um privilégio estar aqui para partilhar experiências. Lá e aqui, estamos buscando uma sociedade melhor. Estamos todos tentando fazer algo melhor”, iniciou o palestrante.
Em sua explanação, o professor João Ricardo Catarino, que fez parte da comissão que implantou o IVA em Portugal, reforçou que o IVA é um imposto mais moderno, que não distorce a economia e que tem capacidade para elevar a receita, mas que o cidadão precisa perceber que o imposto funciona bem, sendo necessário também um eficiente sistema de controle.
“Na União Europeia, o IVA é um modelo comum, gerado em Bruxelas. É uma gestão centralizada. Os 27 estados-membros da União Europeia não têm chance de mudar as regras. O IVA é um bom produtor de receita na Europa. Há o princípio do destino para os consumidores finais – o imposto é devido ao município e ao estado onde estão localizados os consumidores da mercadoria ou do serviço, e não no local onde os bens são produzidos -, mas não é esse o princípio para as empresas. É preciso haver um grande sistema de controle. Em Portugal, temos um ditado que diz: ‘O medo guarda a vinha’. É preciso saber que existem graves consequências para o não cumprimento das regras tributárias. Se as empresas sentirem que não há controle, começam a inventar notas fiscais fraudulentas. Aí, o sistema vai pelo cano, pois a fraude passa a ser generalizada. Assim, é preciso haver um grande sistema de controle”, disse.
O palestrante lembrou que a cobrança do IVA não é um sistema acabado, mas em produção e com capacidade para melhorar a sociedade. “O IVA é um imposto com capacidade para alavancar a economia. Ele é eficiente do ponto de vista da receita; justo, do ponto de vista da repartição; e neutro. O IVA tem essas características. É simples até certo ponto. Pode ser muito muito eficiente se for bem controlado. Requer medidas que protejam a renda e o peso dos impostos para os menos favorecidos. Ele tem habilidade para produzir receita e ser equilibrado para todos, em correlacionar eficiência e justiça, eficiência e equidade”, finalizou.
Após a palestra, o diretor da EGPCE, Carlos Eduardo dos Santos Marino, e o titular da Seplag-CE, secretário Alexandre Cialdini, mediaram um debate com as perguntas realizadas pelo público ao palestrante.
Transmissão no YouTube
O seminário “A experiência do IVA europeu e a reforma tributária” foi transmitido ao vivo pelo canal da Seplag-CE no YouTube. A gravação está disponível para quem quiser assistir. Clique aqui e confira.
Curso
Além do seminário internacional, a Seplag-CE e a EGPCE também estão realizando, até o dia 17 de dezembro, o curso híbrido “Os efeitos da reforma tributária (IVA) no arcabouço tecnológico no âmbito do programa do Governo Digital: o modelo europeu e os desafios e oportunidades para o Ceará”, cuja aula inaugural foi ministrada pelo professor doutor João Ricardo Catarino.
A qualificação possui 22 horas/aula e é exclusiva para os servidores das Secretarias da Fazenda (Sefaz), Planejamento e Gestão (Seplag) e Desenvolvimento Econômico (SDE), além da EGPCE, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Procuradoria Geral (PGE), da Associação dos Auditores Fiscais da Administração Fazendária do Estado do Ceará (Auditece) e do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf).