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Atualização do Ceará 2050 e governança interfederativa marcam ano da Seplag

26 de dezembro de 2024 - 14:06 #Balanço #Seplag 2024

Focada em acelerar o desenvolvimento socioeconômico do Ceará, a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE) firmou acordos e realizou entregas importantes em 2024 em áreas como captação de recursos, formação de gestores públicos e planejamento estratégico.

Uma das entregas de destaque deste ano foi a atualização do Ceará 2050, planejamento de longo prazo coordenado pela Seplag-CE. Liderados pelo secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Sobreira Cialdini, os técnicos da Pasta se debruçaram sobre o documento a fim de traçar diretrizes para aprimorar a governança interinstitucional e fortalecer a execução das políticas públicas.

“O Ceará, de forma pioneira e inovadora, construiu, com a participação da academia, do setor privado e dos cidadãos, o planejamento de longo prazo Ceará 2050. A importância e, fundamentalmente, a necessidade de planejamento demonstra nosso desejo de governar o futuro em outra perspectiva, conduzindo o curso dos acontecimentos na direção desejada. Nesse sentido, o governador Elmano de Freitas orientou a formação de um comitê estratégico para garantir a implementação e a atualização contínua do Ceará 2050, em consonância com a dinâmica da ambiência e da eficácia das ações”, destaca Cialdini.

Ceará Um Só

O planejamento estratégico de longo prazo está alinhado às ações de planejamento contínuo da Pasta para garantir o avanço do Ceará nas mais diversas áreas. Nesse sentido, seguindo uma recomendação do governador Elmano de Freitas, a Seplag-CE fortaleceu o programa de governança fiscal interfederativa Ceará Um Só, mobilizando os municípios para a promoção da troca de experiências, conhecimentos e ferramentas a fim de fomentar o desenvolvimento uniforme e contínuo do Estado.

Ao longo do ano, foram realizados três seminários Ceará Um Só, formando mais de 500 pessoas com os seguintes temas: “Cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, “Avanços na tributação municipal e autonomia de controle nos repasses constitucionais” e “Gestão municipal eficiente: integrando governança e captação de recursos”.

“Esta é uma diretriz do governador Elmano de Freitas. Desde julho, quando realizamos o primeiro Seminário Ceará Um Só, a Seplag-CE e os parceiros do programa têm promovido momentos valiosos de atualização e integração com os municípios. Oferecemos um conteúdo abrangente para atender a essa orientação do governador e facilitar o diálogo com os municípios. O Ceará já possui experiências bem-sucedidas na cooperação com os municípios em áreas como educação e integração das bacias hidrográficas. Agora, nosso objetivo é avançar para que essa integração na gestão fiscal também se torne um exemplo para todo o Brasil”, afirma o secretário Alexandre Cialdini.

Parcerias estratégicas

Para acelerar as ações de formação, atualização e trocas de soluções e experiências no âmbito da governança interfederativa, o Governo do Ceará, por meio da Seplag-CE, firmou importantes parcerias neste ano, com destaque para o acordo de cooperação técnica com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP), de Portugal, e os termos de cooperação assinados com o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC).

“Nosso objetivo é construir uma ampla rede de cooperação com o Centec, Aprece, UVC e universidades. Estamos colocando a governança interfederativa à disposição dos municípios do Ceará, ou seja, incentivando o desenvolvimento da liderança também no nível municipal, pois este é um programa de Estado. Daí a importância e a magnitude do papel da Seplag para o Ceará”, destaca Cialdini.

Seminário internacional

Além dos três seminários Ceará Um Só, as parcerias estratégicas também resultaram na realização do seminário internacional “A experiência do IVA europeu e a reforma tributária”. O evento teve como palestrante o professor catedrático do ISCSP da Universidade de Lisboa, Dr. João Ricardo Catarino, que fez um breve histórico do processo adotado pela União Europeia, destacou os benefícios do IVA e adiantou soluções possíveis para os desafios que o Brasil poderá enfrentar com a entrada em vigor da reforma tributária.

Os três seminários Ceará Um Só e o seminário internacional sobre o IVA europeu foram transmitidos ao vivo pela internet. As gravações dos eventos estão disponíveis no canal da Seplag-CE no YouTube.

Transformação digital

A qualificação técnica e a constante atualização dos gestores públicos também fizeram parte da estratégia do Governo do Ceará, executada pela Seplag, para a promoção da transformação digital. Nesse sentido, a Secretaria realizou, em dezembro, o seminário “Desafios e Diretrizes Estratégicas para a Transformação Digital no Estado do Ceará”, que teve como um dos palestrantes o economista José Roberto Afonso, referência nacional em finanças públicas e desenvolvimento.

O encontro marcou o início de uma pesquisa liderada por Afonso e sua equipe, com foco nos ganhos de produtividade e eficiência proporcionados pela transformação tecnológica no Estado.

O estudo também vai incorporar uma análise detalhada dos impactos da reforma tributária no Ceará, buscando estratégias para fortalecer a competitividade econômica. Entre as metas estão a atração de novas empresas, a manutenção de negócios já instalados e o enfrentamento de desafios relacionados aos incentivos fiscais no novo cenário tributário.

Novo sistema para empréstimos consignados

Para conferir mais transparência, segurança e comodidade aos servidores públicos estaduais na contratação dos empréstimos consignados, o Governo do Ceará, por meio da Seplag-CE, está implantando uma nova plataforma virtual para esse tipo de operação de crédito.

Conforme o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, com a implementação do novo sistema, os servidores estaduais contarão com maior proteção e acesso a informações claras e precisas sobre as condições oferecidas pelas instituições financeiras. “Essa inovação proporcionará decisões mais conscientes sobre as melhores taxas de juros”, garante.

Entre as novas funcionalidades do sistema, destacam-se o estabelecimento de uma taxa máxima de juros, garantindo que nenhuma operação ultrapasse o limite permitido; a disponibilização de contratos das operações realizadas dentro da plataforma; o comparativo de taxas de juros entre todas as consignatárias; e cursos de educação financeira.

Trilhas de aprendizagem

Além dos seminários Ceará Um Só, a Seplag e a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), também disponibilizaram, ao longo do ano, trilhas de aprendizagem para a formação on-line dos gestores públicos em temas atuais e relevantes para a administração.

Totalmente gratuitas, as trilhas de aprendizagem são compostas por formações da Enap selecionadas para o Estado do Ceará. O link para o acesso às trilhas segue disponível no site da EGPCE. É possível se inscrever nas seguintes trilhas: Gestão municipal estratégica e financeira, Gestão de desenvolvimento local, Gestão das políticas públicas municipais e Captação de recursos e ampliação da capacidade de investimento do município.

Captação de recursos

Com o objetivo de reforçar o orçamento público e elevar as entregas governamentais para a sociedade, os técnicos da Seplag-CE construíram o portal CaptaCeará, onde estão listadas diversas oportunidades de obtenção de recursos não-onerosos – oriundos do Orçamento Geral da União.

“Trata-se de uma iniciativa que reflete a racionalidade econômica e a busca pela melhoria das políticas públicas. Sem dúvida, é uma ferramenta essencial para a gestão mais eficiente dos recursos na administração pública. Essa iniciativa também está alinhada com o Ceará 2050”, diz o secretário Alexandre Cialdini.

Ceará Mais Digital

O programa Ceará Mais Digital, iniciado em 2023, avançou significativamente em 2024, com o objetivo de modernizar a administração pública e aprimorar os serviços prestados à população. Com duração prevista de 60 meses, o programa abrange eixos fundamentais como a unificação dos canais de atendimento, conectividade, cibersegurança, transformação digital, interoperabilidade, privacidade de dados, integração e exploração de dados, competência digital e governança.

De acordo com o titular da Seplag-CE, a transformação digital busca garantir maior eficiência e justiça no serviço público, tornando a transparência mais acessível ao cidadão. O foco é melhorar o acesso da população às políticas públicas, proporcionando um uso mais eficaz e compreensível dos serviços estaduais.

Acesso Cidadão

Uma das principais entregas de 2024 na área da transformação digital é o avanço do Acesso Cidadão, que reúne mais de 288 mil usuários até o momento, permitindo que os cearenses acessem, por meio de uma única plataforma, diversos serviços digitais oferecidos pelo governo estadual.

O Acesso Cidadão integra-se ao login Gov.br, facilitando a utilização dos serviços ao importar as informações do usuário diretamente da plataforma federal. Entre as soluções acessíveis estão Meu Celular, Tramita, Entrada Moradia, Plataforma Mais Infância, entre outros.

Suite

Além disso, o Sistema Integrado de Tramitação Eletrônica (Suite), outro componente do programa Ceará Mais Digital, tem simplificado os processos administrativos internos, proporcionando maior agilidade, rastreabilidade e controle.

Neste ano, todos os processos da administração pública estadual passaram a ser abertos exclusivamente pelo Suite. Atualmente, o Sistema conta com mais de 1,6 milhão de processos virtuais contabilizados, gerando uma economia considerável para os cofres públicos e reforçando a eficiência da gestão pública no Ceará.

Atualização da Carta de Serviços

Os serviços que os órgãos e entidades do Governo do Ceará produzem para a população estão listados na Carta de Serviços ao Cidadão, documento instituído por lei. Buscando tornar essas informações ainda mais claras e ampliar a divulgação desse catálogo de serviços para a sociedade, a Seplag-CE liderou um trabalho de revisão que foi executado pelos assessores de comunicação e pelos profissionais da área de Tecnologia da Informação (TI) dos órgãos/entidades do Estado.

Para garantir o êxito do trabalho, a Seplag-CE realizou um treinamento específico para as Assessorias de Comunicação do Governo do Ceará.

Atualmente, a Carta de Serviços ao Cidadão conta com 1.497 serviços. O catálogo está disponível para a população no portal Ceará Digital.

Metodologia GIP

A gestão dos investimentos públicos é uma das grandes preocupações do Governo do Ceará. Por isso, a Seplag-CE está implantando a metodologia Gestão do Investimento Público (GIP). A iniciativa busca fortalecer práticas para a concepção de projetos de investimentos, aprimorar a qualidade da decisão sobre os investimentos e institucionalizar o emprego da avaliação ex-post (avaliação pós-implementação de um projeto ou política pública que analisa os resultados e impactos efetivos da ação, comparando-os com os resultados esperados e com a situação anterior à intervenção).

Concurso público

Após 18 anos, a Seplag-CE realizou um novo concurso público para a seleção de 52 servidores, sendo 30 vagas para o cargo de Analista de Gestão Pública e 22 vagas para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento. Ao todo, 6,3 mil pessoas se inscreveram para o concurso, cujas provas foram realizadas no dia 21 de julho.

“Os novos servidores fortalecerão o quadro de profissionais da Seplag-CE, cujo papel é importantíssimo para a administração pública do Ceará. A Seplag-CE possui competências estratégicas para o Estado, como coordenar os processos de planejamento, orçamento e gestão no âmbito da administração pública estadual e coordenar o processo de alocação dos recursos orçamentários, com vistas à racionalização dos gastos públicos e a viabilidade dos investimentos públicos, dentre outras. Assim, esperamos que os novos servidores cheguem motivados e determinados para que, juntos, façamos ainda mais pelos cearenses”, destaca o secretário Alexandre Cialdini.

CearáLid

Para identificar profissionais competentes que contribuam para o sucesso das políticas públicas, o Governo do Ceará, por meio da Seplag-CE, criou, de forma inovadora, o Banco de Lideranças e Talentos CearáLid. A primeira etapa foi lançada em novembro de 2024 para secretários executivos e representantes do setor de Recursos Humanos (RH) de todos os órgãos/entidades do Estado. A primeira etapa do portal CearáLid é destinada exclusivamente para a seleção de servidores aposentados do Estado que tenham interesse em retornar ao trabalho em cargos comissionados.

Cientista-Chefe

Em 2024, a Seplag-CE, em parceria com a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) deu início à implantação do Programa Cientista-Chefe para modernizar a gestão da folha de pagamento do Estado, aprimorar a comunicação pública e fortalecer a governança da informação. O programa aproxima a academia do Poder Público, promovendo uma maior eficiência estatal e conexão com a sociedade. “Estamos montando uma plataforma que reestruturará a folha de pagamento, utilizando ciência de dados para fornecer informações confiáveis para a tomada de decisão governamental”, destaca o titular da Seplag-CE, Alexandre Cialdini.

ObservAí

Outro marco de 2024 foi o lançamento do portal ObservAí, que reúne em um só lugar informações importantes sobre saúde, educação, segurança e meio ambiente. Com a ajuda da ferramenta de Inteligência Artificial “CE.IA”, criada pela área de Tecnologia da Informação da Seplag-CE, os dados são transformados em informações fáceis de entender, auxiliando o Governo do Ceará na tomada de decisões mais precisas e eficazes a partir de dados reais e análises inteligentes.

A solução torna possível a efetivação de mais investimentos nas áreas que mais precisam, além da redução da burocracia e da prestação de serviços públicos de melhor qualidade para o cidadão.

Avaliação do PPA

De forma pioneira no Brasil, os cidadãos cearenses tiveram a oportunidade de avaliar as ações realizadas pelo Governo do Ceará no âmbito do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 por meio da internet. Durante o mês de agosto, a população das 14 regiões de planejamento do Ceará teve a oportunidade de acessar a plataforma https://cearaparticipativo.ce.gov.br/avaliacao, preencher seus dados e escolher o tema que desejava avaliar.

O processo de avaliação do PPA 2020-2023 é considerado fundamental para enriquecer o debate sobre os resultados da ação de governo e sobre a definição de prioridades, além de contribuir para que a sociedade se sinta corresponsável pela gestão dos programas e projetos governamentais.

Inteligência para monitorar o orçamento e a gestão de pessoas

Em 2024, a Seplag-CE também desenvolveu painéis de business intelligence (BI) para aperfeiçoar o monitoramento da execução orçamentária e a área de gestão de pessoas. A solução tem proporcionado maior eficiência na alocação dos recursos públicos e na tomada de decisões por parte do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf).

Esses painéis têm sido essenciais para análises detalhadas sobre despesas de pessoal e seus impactos fiscais, além de apoiar a transparência e a robustez nos processos administrativos. A iniciativa também viabilizou a identificação e correção de falhas na geração da folha de pagamento, preparando o caminho para a integração completa da folha com a execução orçamentária e financeira, promovendo maior controle e eficiência na gestão pública.