Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social realiza primeira reunião do ano
11 de março de 2025 - 17:53 #CCPIS #Conselho #Políticas Públicas
Texto: Karlla Gadelha | Fotos: Dennis Moraes
Com o objetivo de apresentar os principais resultados do exercício de 2024, bem como deliberar sobre os projetos que serão financiados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) em 2025, ocorreu no dia 10 de março a primeira reunião do ano do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social (CCPIS). O encontro realizado na Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), contou com a participação de conselheiros e técnicos das Secretarias.
A reunião iniciou com a apresentação sobre o desempenho financeiro do Fecop em 2024, realizada pelo orientador da Célula de Controle e Acompanhamento Financeiro (Cecaf) da Coordenadoria de Promoção de Políticas de Combate à Pobreza (CPCOP), Notlin de Araújo. O analista de Gestão Pública destacou que foram executados dois projetos financiados pelo Fecop, sob a responsabilidade da Secretaria da Proteção Social (SPS), o Cartão Ceará Sem Fome e o Cartão Mais Infância Ceará. As duas ações representaram um valor anual de recursos correspondente a R$ 261.750.628,92.
“Cumprindo o Princípio da Legalidade e da Transparência, os dados apresentados estão detalhadamente registrados no Relatório de Desempenho da Gestão (RDG), disponibilizado no site do Fecop, além de devidamente encaminhado para o Tribunal de Constas do Estado do Ceará (TCE), para a Controladoria Geral do Estado do Ceará (CGE) e para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), dentro do prazo legal conforme previsto em legislação vigente”, ressaltou a gerente executiva do Fecop, a analista de Gestão Pública Maria Carmelita Sampaio.
Ainda durante a agenda deliberativa, o colegiado refletiu sobre a situação da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o qual subsidia financeiramente as ações do Fecop, além de decidir quais projetos devem ser financiados pelo Fundo em 2025.
A assembleia definiu, com base na importância das ações desempenhadas em benefício da população cearense, que para este ano serão executados com recursos do Fecop os programas Cartão Mais Infância do Ceará, Cartão Alimentação – Ceará Sem Fome, Jovem Aprendiz, e Primeiro Passo, todos da Secretaria da Proteção Social (SPS); além do Agente Jovem Ambiental e Auxílio Catador, da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema).