Seplag sensibiliza municípios para adesão ao programa Papel da Casa
10 de setembro de 2025 - 16:58 ##cohab #Caravana #Municípios
TEXTO: Karlla Gadelha - Ascom Seplag
Com o objetivo de promover segurança jurídica e justiça social aos cidadãos cearenses, a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), por meio de sua entidade vinculada, a Companhia de Habitação do Estado do Ceará (Cohab), está incentivando os municípios cearenses a aderirem ao programa Papel da Casa. A ação integra as atividades de mobilização da Caravana Ceará Um Só, que, nesta semana, visita os municípios das regiões do Sertão dos Inhamuns e do Sertão dos Crateús.
“Estamos convidando os municípios a assinarem um termo de cooperação técnica com o Estado e a adotarem medidas para que sejam emitidas as escrituras dos imóveis construídos pela Cohab, nas décadas de 1960 a 1990. Com a regularização, o Governo do Ceará, em parceria com os municípios, estimula e possibilita dignidade e cidadania para aqueles que ainda não têm a documentação oficial de seus imóveis”, ressalta o titular da Seplag-CE, Alexandre Cialdini.
Com o programa Papel da Casa, a regularização dos imóveis ocorre mediante as isenções e remissões de créditos tributários concedidos pelos municípios, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e à redução em 70% das custas de cartorárias – medida prevista em lei de iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará.
“Essa iniciativa do Estado é muito importante e fará a diferença. Firmaremos a cooperação proposta e, com o apoio do Governo, o município poderá agilizar os processos para a emissão das escrituras pendentes, que já são uma demanda da nossa população”, destaca o prefeito de Monsenhor Tabosa, Francisco Salomão.
A secretária de Administração e Finanças de Tamboril, Lilian Sousa, aponta que a interiorização do Papel da Casa é de grande importância para os municípios e, sobretudo, para a população que terá a segurança jurídica de sua moradia. “Essas famílias têm uma casa própria há muito tempo, mas não dispõem da escritura. Esse projeto vem para somar e ajudar nosso município a promover o bem-estar dos nossos cidadãos, com a garantia da residência. O apoio do Governo nos ajudará bastante, porque nos traz suporte e apresenta o caminho para a solução, modelos a serem seguidos para que possamos colocar a mão na massa e executar essa política de habitação”, explica a gestora municipal.
Balanço
Desde 2023, já foram entregues 4.714 títulos de regularização fundiária por meio do programa Papel da Casa, e outros 1.440 estão em fase final de entrega.