Adesão ao Papel da Casa é pauta de reunião entre Governo e município de Monsenhor Tabosa
18 de setembro de 2025 - 14:26 #Gestão #Governança #Moradia #Papel Da Casa
TEXTO: Karlla Gadelha - Ascom Seplag
A Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) esteve reunida, na manhã desta quinta-feira (18), com a Prefeitura de Monsenhor Tabosa e a Companhia de Habitação do Estado do Ceará (Cohab-CE) para tratar da adesão do município ao programa Papel da Casa. A agenda virtual é desdobramento da visita realizada ao município, no último dia 10 de setembro, durante as atividades de mobilização da Caravana Ceará Um Só, que ocorrerá nas regiões do Sertão dos Inhamuns e do Sertão dos Crateús, nos próximos dias 23 e 24, respectivamente.
Para a liquidante da Cohab, Vilani Pinheiro, a adesão dos municípios ao programa é muito significativa e de grande impacto social. “A regularização fundiária é um tema que tem sido debatido com frequência, o que só fortalece nossa missão de entregar os títulos de propriedade dos imóveis às famílias cearenses, garantindo, assim, a segurança jurídica, dignidade e cidadania”, pontuou Pinheiro.
A reunião entre a administração municipal de Monsenhor Tabosa e os órgão do Governo do Ceará teve o objetivo de sanar dúvidas e estreitar a parceria estabelecida, que será oficializada com a assinatura do termo de cooperação durante a Caravana Ceará Um Só. Com a celebração deste, os municípios devem adotar medidas para que sejam emitidas as escrituras dos imóveis construídos pela Cohab, nas décadas de 1960 a 1990. Já o Governo do Ceará oferta suporte durante todo o processo de regularização, por meio da Seplag e da Companhia de Habitação.
Com o programa Papel da Casa, a regularização dos imóveis ocorre mediante as isenções e remissões de créditos tributários concedidos pelos municípios, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e à redução em 70% das custas de cartorárias – medida prevista em lei de iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará.
Representando o prefeito Francisco Salomão, o chefe de gabinete de Monsenhor Tabosa, Antônio Sampaio, destacou o amplo interesse do município em aderir ao programa Papel da Casa, assim como as possíveis estratégias para o trabalho junto à população. “É uma satisfação participarmos dessa ação. Manifestamos total interesse e precisaremos do apoio disponibilizado pelo Estado para regularizar os imóveis construídos pela Cohab do nosso município. Pensando nisso, já elaboramos um planejamento prévio para o contato com os moradores, incluindo sensibilização na mídia, envio de correspondências e reuniões presenciais”, ressaltou Antônio Sampaio.
Também participaram da reunião a assessora técnica do Gabinete da Seplag, Aline Soares; a coordenadora de comunicação da Seplag, Karlla Gadelha; e o assessor responsável pela Carteira Imobiliária da Cohab, Eldair Cunha.
A Seplag e a Cohab também já realizaram reuniões, nesta semana, com os municípios de Independência e Crateús para alinhamento de ações e solução de dúvidas sobre o programa Papel da Casa.