Assinatura de TAG marca avanço histórico na gestão do patrimônio público do Ceará
19 de setembro de 2025 - 16:48
TEXTO: Dháfine Mazza - Ascom Seplag | FOTOS: Dennis Moraes - Ascom Seplag
O Governo do Ceará, por meio da Secretária do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), deu um passo importante para a gestão do patrimônio imóvel nessa quinta-feira (18), com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). O acordo abrange todos os órgãos da administração direta e as entidades da administração indireta que manifestaram anuência à adesão ao pacto.
Ao assinar o TAG, o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, destacou a importância do feito, que possibilitará o aperfeiçoamento dos processos de gestão e a realização das ações necessárias para que a administração pública esteja completamente adequada às normas legais e às boas práticas. Na oportunidade, ele agradeceu ao presidente do TCE-CE, Rholden Botelho de Queiroz, e aos profissionais da Seplag-CE que integram a Secretaria Executiva de Gestão de Compras e Patrimônio e a Secretaria Executiva de Modernização e Governo Digital.
“A assinatura do TAG representa um marco histórico para a administração pública do Ceará, pois estabelece um processo inovador de reordenamento patrimonial em parceria com o TCE. Em 60 meses, serão promovidos ajustes que alinham os registros de bens imóveis aos dados contábeis e financeiros, com o apoio da modernização tecnológica — incluindo a modernização do Sistema de Gestão de Bens Imóveis (SGBI) e sua futura integração ao Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará (Siaf)”, afirmou Cialdini.
Conforme o gestor, a iniciativa fortalece a transparência, aprimora a gestão do patrimônio imóvel e consolida o compromisso do Estado com práticas administrativas modernas e eficientes. “A Seplag-CE enviou nessa quinta-feira o TAG para que todos os gestores dos órgãos da administração direta e das entidades da administração indireta assinem também. O comprometimento de todos os órgãos e servidores com o TAG é essencial para o sucesso dessa iniciativa, pois garante a padronização de procedimentos, a correção de falhas históricas e a consolidação de uma base patrimonial confiável do Estado”, disse Cialdini, reforçando que a gestão patrimonial do Ceará busca estar alinhada às melhores práticas de governança.
Qualificação
De acordo com o secretário executivo de Gestão de Compras e Patrimônio da Seplag-CE, Sidney Leão, o TAG também prevê “um programa contínuo e sustentável de capacitação e treinamento, que será realizado em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE).
Assinatura com o TCE
O secretário Alexandre Cialdini informou ainda que, posteriormente, haverá a assinatura formal do TAG com o TCE. “Essa união de esforços fortalece a transparência, permite que os bens públicos sejam administrados de forma mais eficiente e sustentável e assegura que a gestão patrimonial do Ceará esteja alinhada às melhores práticas de governança, resultando em mais credibilidade, economia e benefício direto para a sociedade”, finalizou o titular da Seplag-CE.