Previdência: transferência de pensionistas reduz déficit e alivia orçamento estadual
25 de setembro de 2025 - 14:23
Ascom Seplag
O Conselho Estadual de Políticas de Previdência Social (CEPPS) aprovou, no último dia 18, a revisão da segregação da massa do Regime Próprio de Previdência Social do Estado (Supsec). A medida transfere 1.118 pensionistas do Fundo de Previdência do Estado do Ceará (Funaprev) para o Fundo Previdenciário (Previd), com o objetivo de reduzir o déficit previdenciário e aliviar o orçamento estadual.
A aprovação ocorreu durante reunião presidida pelo secretário executivo de Gestão de Pessoas da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), José Garrido Braga Neto. Na ocasião, o coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep) da Seplag-CE, Isaac Figueiredo de Sousa, apresentou estudo técnico mostrando que a mudança deve gerar economia de R$ 4,7 milhões mensais já em 2025. As projeções chegam a R$ 60,2 milhões em 2026 e R$ 58,9 milhões em 2027.
Segundo Figueiredo, a proposta segue as diretrizes da Portaria MTP nº 1.467/2022 e reforça a sustentabilidade do sistema. “Trata-se de uma medida que otimiza os recursos e fortalece a capacidade de honrar os compromissos com servidores e pensionistas”, afirmou.
Com a aprovação, o governo encaminhará projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa, seguido de decreto regulamentador.