Ceará aprimora gestão patrimonial com atualização completa do cadastro de imóveis
3 de novembro de 2025 - 09:07
Ascom Seplag
Qual é, de fato, o patrimônio imóvel do Estado? Como ele está sendo utilizado? A localização indicada nos sistemas administrativos está correta? Para verificar o correto preenchimento desta e de outras questões e garantir a confiabilidade do inventário, a aderência às normas e a boa gestão do portfólio, o Governo do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e está realizando, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE) a higienização e atualização dos dados dos bens imóveis pertencentes à administração pública estadual.
O trabalho está sendo conduzido pela Coordenadoria de Gestão de Informações, Registros e Desapropriações (Cored) e envolve o Sistema de Gestão de Bens Imóveis (SGBI), que reúne as informações cadastrais de todos os imóveis do Estado. “A iniciativa busca validar e complementar a documentação existente, garantindo que cada bem esteja devidamente identificado, localizado e registrado conforme as normas de controle patrimonial e as exigências do TCE”, destaca o secretário executivo de Gestão de Compras e Patrimônio, Sidney Leão.
Segundo a coordenadora da Cored, Regina Barbosa Fideles, o trabalho inclui 65 órgãos/entidades do Governo do Ceará, mobilizando os profissionais da área de patrimônio para que reforcem no SGBI a verificação, atualização e complementação dos dados cadastrais dos imóveis estaduais.
“Esse esforço conjunto reforça o compromisso do Estado com a transparência, a eficiência e a regularização da gestão patrimonial. A colaboração dos setores de patrimônio é essencial para alcançarmos uma base cadastral íntegra e confiável. Além de garantir a conformidade com o TAG, o trabalho contribui para melhorar a gestão do uso dos imóveis públicos, subsidiando futuras decisões sobre regularização, cessão, alienação e otimização de espaços”, reforça Regina Fideles.
Ações
Para apoiar o trabalho dos profissionais da área de patrimônio, a Seplag-CE elaborou uma lista com ações que devem ser realizadas durante a fase de higienização dos dados cadastrais dos imóveis. Confira:
– Confirme a equipe patrimonial e a habilitação de senhas no SSA.
– Reúna matrículas, registros, contratos, laudos e plantas. Insira no sistema os documentos que ainda não estão cadastrados.
– Verifique se o logradouro, o número e o CEP estão atualizados. Atualize o CNPJ do órgão/equipamento, se necessário.
– Atualize dados e anexos, garantindo correspondência entre imóvel e documentação.
– Realize vistoria in loco quando preciso e registre informações no SGBI.
– Informe imediatamente à Coordenadoria de Administração do Patrimônio Imobiliário (Coapi)/Seplag qualquer alteração (invasão, abandono, cessão, demolição etc.).
– Inclua imagens atuais e representativas do imóvel.
– Registre no sistema eventuais lacunas ou divergências cadastrais.
– Verifique e sinalize cadastros duplicados no SGBI.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Cored/Seplag: cored@seplag.ce.gov.br | (85) 3125-8070.