Seplag reúne órgãos governamentais para tratar sobre contratos de gestão
27 de fevereiro de 2026 - 16:35
Dháfine Mazza - Ascom Seplag
Uma das estratégias do Governo do Ceará para garantir maior eficiência no uso do dinheiro público e entregar à sociedade serviços com mais qualidade são os contratos de gestão, parcerias firmadas entre o Estado e entidades do terceiro setor qualificadas como Organizações Sociais (OS). Para auxiliar os órgãos governamentais na formalização, execução e monitoramento desses contratos, a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), reuniu, nesta sexta-feira (27), em seu auditório, cerca de 100 servidores, colaboradores estaduais e membros das Organizações Sociais.
O evento foi aberto pela secretária executiva de planejamento e gestão interna, Rejane Felipe, seguido pela coordenadora da Coordenadoria de Captação de Recursos e Alianças com o Público e Privado (Cocap) da Seplag-CE, Ticiana Gentil, que apresentou a evolução dos contratos de gestão do Governo do Ceará ao longo dos anos e o rito processual do Decreto n° 36862/25, que trata sobre a seleção e contratação de organizações sociais pelo poder Executivo.
Na oportunidade, Ticiana Gentil reforçou a relevância dos contratos de gestão como instrumentos estratégicos para assegurar eficiência, transparência e foco em resultados na administração pública. Ela também destacou a evolução dos contratos de gestão ao longo dos anos e a relevância desse instrumento para áreas essenciais, como a saúde.
“Entre 2007 e 2025, o número de contratos de gestão firmados pelo Governo do Ceará saltou mais de 555%, passando de 9 para 59, volume recorde. O valor dos contratos, que totalizou R$ 2,2 bilhões no ano passado, também foi o maior já registrado. A maior parte desses recursos, cerca de 79,6%, foi destinada ao Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH)”, afirmou.
A reunião também abordou a Lei nº 19.393/2025, que estabelece a sistemática da conta vinculada bloqueada para movimentação nos contratos de gestão, e sua Instrução Normativa, que detalha o fluxo processual. O evento discutiu ainda a Resolução nº 12/2025 do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf), que fixa prazos obrigatórios para envio de informações, análises e deliberações no sistema de controle de contratos.