Seplag mobiliza órgãos estaduais para fortalecer gestão patrimonial imobiliária no Ceará

24 de março de 2026 - 16:06

Dháfine Mazza - Ascom Seplag

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), deu mais um passo para modernizar e otimizar a gestão patrimonial imobiliária do Estado. Nesta terça-feira (24), a Pasta reuniu, em seu auditório, representantes de 65 órgãos e entidades da administração pública estadual para tratar sobre o andamento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) no fim de 2025.

O secretário executivo de Gestão de Compras e Patrimônio da Seplag-CE, Caio Vitor, abriu o encontro e destacou o papel do TAG no aprimoramento dos processos de gestão, com foco na implementação de ações que assegurem a plena conformidade da administração pública às normas legais e às boas práticas.

“O TAG tem um prazo de cinco anos. Na Seplag, o tema vem sendo trabalhado pela Coordenadoria de Administração do Patrimônio Imobiliário (Coapi) e pela Coordenadoria de Gestão de Informações, Registros e Desapropriações (Cored), que vêm fazendo um trabalho relevante de acompanhamento junto às secretarias e de busca ativa pelos imóveis estaduais. O instrumento é fundamental para fortalecer o controle patrimonial e garantir maior eficiência, regularidade e transparência na gestão dos bens públicos”, afirmou o secretário executivo Caio Vitor.

Durante o evento, a coordenadora da Coapi, Flávia Teixeira, apresentou o cronograma de ações para este ano, detalhando, mês a mês, as entregas e os responsáveis. Ela também aproveitou a ocasião para enfatizar a relevância do TAG para o alinhamento das responsabilidades entre os órgãos setoriais, assegurando o cumprimento das etapas previstas e o avanço na organização e regularização do patrimônio imobiliário do Estado.

“O TAG é um instrumento de aprimoramento da gestão patrimonial imobiliária que busca a integração físico-contábil e o fortalecimento da governança. Ele é importante para reduzir o risco institucional e elevar a qualidade das informações patrimoniais, além de possuir impacto contábil e fiscal e de ampliar a transparência e a governança”, reforçou Flávia Teixeira.

A programação do evento desta terça-feira contou ainda com a participação de representantes da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), que apresentaram informações relativas a temas como desapropriação, avaliação de imóveis e padronização de documentos.

“Ao consolidar diretrizes, responsabilidades e prazos, o TAG se firma como um marco relevante para o Estado do Ceará no fortalecimento da gestão patrimonial imobiliária e da governança pública. A Seplag-CE seguirá atuando de forma integrada com os órgãos parceiros, prestando apoio técnico e institucional às setoriais para o cumprimento das ações previstas, em um processo estratégico que contribui para a organização, a transparência e a eficiência na administração dos bens públicos estaduais”, concluiu Flávia Teixeira.