Secretário destaca importância da atualização cadastral para aprimorar gestão municipal
14 de abril de 2026 - 10:59 #Caravana Ceará Um Só #Governança interfederativa
TEXTO: Raquel Mourão - Ascom Seplag | FOTO: Dennis Moraes - Ascom Seplag
Nesta segunda-feira (13), o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, reforçou a necessidade de os municípios manterem um cadastro atualizado de pessoas físicas e jurídicas para melhorar a gestão fiscal. A recomendação foi feita durante a palestra “Governança Interfederativa”, que integrou a programação da Caravana Ceará Um Só 2026 – Região Litoral Leste, realizada no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE), no município de Aracati.
“É importante que todos os municípios tenham um cadastro confiável, que inclua servidores, colaboradores, contribuintes, empresas sediadas nos municípios e empresas com incentivos fiscais pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e pelo ISS (Imposto sobre Serviços). Todo município precisará ter os imóveis de seu território integrados ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)”, afirmou Cialdini.
O secretário explicou que a atualização dessas informações cadastrais vai ajudar os municípios a “organizar a casa”, a aumentar a arrecadação de impostos, a aprimorar o planejamento urbano e a acessar recursos e projetos, como obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
Além disso, segundo ele, esses dados vão compor a base do Sistema Nacional de Informações Territoriais (Sinter), plataforma desenvolvida pela Receita Federal do Brasil para integrar dados de imóveis rurais e urbanos.
Cialdini alertou que as administrações municipais devem aderir ao Sinter até 31 de dezembro deste ano. A adesão é uma exigência legal para que o modelo de reforma tributária adotado no país funcione corretamente. Isso porque, pela nova sistemática de tributação sobre o consumo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será cobrado no destino, ou seja, no município.
“Essa cobrança só será eficiente se os dados territoriais forem confiáveis e integrados”, ressaltou Cialdini.
O gestor acrescentou ainda que as administrações municipais poderão desenvolver ações de educação fiscal com os contribuintes para incentivar o consumo no próprio município e, assim, fortalecer a arrecadação e a economia local.