LDO Cidadã 2026 simplifica linguagem do orçamento e amplia acesso da população no Ceará
24 de abril de 2026 - 08:32 #LDO #Linguagem Simples #Participação cidadã
Texto: Dháfine Mazza - Ascom Seplag
Compreender o orçamento público e a definição das prioridades governamentais é uma forma de o cidadão participar das decisões que impactam a sociedade. Para tornar o orçamento público ainda mais acessível à população, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), elaborou, de forma inovadora, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Cidadã, utilizando linguagem simples e didática, acessível a qualquer pessoa.
O documento, que orienta como a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser elaborada no próximo ano, está disponível para download no site da Seplag-CE, no caminho Planejamento => LDO. Em sua versão cidadã, a LDO 2026 facilita a compreensão da população de uma lei que, embora essencial para o funcionamento do Estado, costuma ter linguagem técnica e complexa. O objetivo é garantir o entendimento de como o orçamento é planejado, como o dinheiro público é aplicado e quais metas serão priorizadas pelo Estado.
“Elaboramos, de forma didática, pedagógica e em linguagem simples, a LDO Cidadã, um material que amplia a compreensão da sociedade sobre o orçamento público. Trata-se de mais uma iniciativa inovadora liderada pela Seplag no Ceará. Ela pode contribuir para o Estado alcançar a classificação Capag A+, nota atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional que avalia a capacidade de pagamento e a saúde fiscal dos entes públicos”, reforça o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini.
De acordo com a secretária executiva de Planejamento e Orçamento da Seplag-CE, Naiana Corrêa, o pioneirismo do Ceará na elaboração da versão cidadã de documentos orçamentários ganhou reconhecimento nacional e passou a influenciar iniciativas em nível federal.
“O Ceará foi procurado pelo governo federal, que realizou um levantamento e identificou que poucos estados tinham esse tipo de iniciativa. A partir disso, se inspirou na nossa experiência e lançou a própria versão cidadã”, afirma Naiana Corrêa.
O trabalho de elaboração da LDO Cidadã 2026 foi liderado pela coordenadora de Gestão Orçamentária (Cogeo) da Seplag-CE, Luciana Capistrano, com apoio das áreas de Comunicação e Tecnologia da Informação.
Saiba mais
A LDO orienta como a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser elaborada no próximo ano. Ela mostra quais são as metas, prioridades, limites e regras que o Estado deve seguir ao organizar o orçamento público. Também apresenta diretrizes sobre temas importantes, como investimentos, gestão da dívida pública, recursos humanos, alterações na legislação tributária, execução orçamentária e transparência.
As metas e prioridades de 2026 seguem o que está definido no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, que foi elaborado com ampla participação da população cearense. Além disso, reforçam a necessidade de priorizar a conclusão de projetos já iniciados e garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais.
Serviço
Acesse a LDO Cidadã 2026: https://goo.su/xTHHR