Legalidade em foco: Asjur garante segurança jurídica e suporte estratégico na Seplag-CE
4 de maio de 2026 - 11:00
TEXTO E FOTOS: Dháfine Mazza - Ascom Seplag
Um dos princípios fundamentais da administração pública, a legalidade assegura que toda atuação do poder público esteja estritamente vinculada à lei. Para garantir o cumprimento desse princípio, a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) conta, em sua estrutura, com a Assessoria Jurídica (Asjur).
Para assessorar adequadamente as decisões governamentais da Seplag-CE, a Asjur conta hoje com uma equipe de 14 profissionais, sendo oito servidores efetivos, três articuladores, um coordenador especial, um comissionado exclusivo e um colaborador terceirizado.
“Como unidade estratégica, a Asjur tem como principal função prestar suporte jurídico ao gabinete e às demais áreas da Seplag-CE, assegurando a conformidade dos atos administrativos. Entre suas competências, estão atividades como o assessoramento à Direção Superior, à Gerência Superior e às unidades orgânicas; o acompanhamento de ofícios, citações, notificações e intimações relacionadas a processos judiciais em que a Pasta figura como destinatária; e a análise de processos e atos administrativos sob o aspecto legal e da emissão de pareceres, despachos e informações jurídicas”, destaca a assessora jurídica, responsável pela Asjur, Daliene Fortuna.
A Asjur também acompanha a elaboração e a revisão de projetos de lei, decretos, contratos e demais instrumentos legais. A unidade também atua em demandas previdenciárias e trabalhistas de ex-empregados de entidades extintas, apoia a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em cálculos judiciais e participa de comissões de concursos e seleções temporárias.
“Além das atividades rotineiras de análise e tramitação de processos, os assessores da área jurídica atuam diretamente em agendas estratégicas da Seplag-CE que possuem impacto na administração pública estadual, temas que exigem articulação técnica e segurança jurídica para apoiar decisões de governo”, diz Daliene Fortuna.
Produção de excelência
Há um ano atuando na Asjur, a servidora Melissa Diniz, aprovada no último concurso da Seplag-CE, garante que a experiência na área tem sido enriquecedora e gratificante. Além da relevância das atividades desenvolvidas pela unidade, ela destaca o clima organizacional como propício ao aprendizado contínuo.
“Encontrei aqui um ambiente de trabalho colaborativo, onde a união da equipe é o motor para uma produção jurídica de excelência. Atuamos como uma linha de defesa essencial, garantindo que a administração pública tome decisões seguras e pautadas na legalidade. Sinto que meu trabalho vai além dos processos: ele oferece os subsídios necessários para que as políticas públicas sejam efetivadas com qualidade, chegando para quem mais importa: o cidadão cearense”, afirma.