Seplag participa de painel sobre reforma tributária no Congresso do Conseplan
12 de maio de 2026 - 16:25 #Conseplan #Reforma Tributária
TEXTO: Karlla Gadelha - Ascom Seplag
O secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, participou do painel “Reforma Tributária: impactos no planejamento e financiamento das políticas públicas”, durante a programação geral do 2º Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan). O debate ocorreu no último dia 7 de maio, no auditório principal do Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, e reuniu especialistas e representantes do Governo Federal para discutir os efeitos da reforma no financiamento estatal e na estrutura do planejamento público.
Além do secretário Alexandre Cialdini, participaram do painel Vilma da Conceição Pinto, diretora de Assuntos Econômicos e Sociais da Vice-Presidência da República, e Kurt Von Mettenheim, especialista em Finanças Públicas e professor aposentado da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EAEAP-FGV). A moderação foi conduzida por Úrsula Peres, secretária-executiva adjunta do Ministério da Fazenda.
Em sua participação, o secretário Alexandre Cialdini, contextualizou o sistema tributário nacional a partir de comparação internacional, considerando indicadores como arrecadação tributária em relação ao PIB e arrecadação per capita. Segundo os dados apresentados, o Brasil ocupa posição intermediária no cenário global, com arrecadação equivalente a 31,9% do PIB, acima da média da América Latina. Ao considerar o PIB real, incluindo o setor informal, a arrecadação brasileira se reduz.
O gestor explicou que a Reforma Tributária institui um novo modelo de tributação sobre o consumo baseado no IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – federal – e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – estadual e municipal. A mudança desloca a arrecadação para o local de consumo, promovendo maior equilíbrio federativo e alterando significativamente a dinâmica de receitas entre os entes. “A reforma possui natureza essencialmente interfederativa e depende de cooperação entre os entes, compartilhamento de dados e fortalecimento da relação entre Fisco e contribuinte”, acrescenta Cialdini.
“As mudanças exigem atualização de cenários fiscais, maior coordenação interfederativa e modernização de sistemas e cadastros, com destaque para a adesão obrigatória ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), essencial para o funcionamento do novo modelo. Destaco ainda o avanço de 100% dos municípios cearenses terem aderido à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), garantindo adequação à nova legislação e evitando prejuízos nas transferências federais”, complementou o titular da Seplag.
O Ceará foi o único estado da Região Nordeste a alcançar a adesão de 100% de seus municípios à NFS-e, consolidando um movimento estratégico de preparação para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, cujas diretrizes passaram a vigorar em 1º de janeiro de 2026. “O feito foi alcançado graças à articulação realizada junto aos municípios pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) e pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE). Esta mobilização foi uma das ações do programa de governança interfederativa Ceará Um Só”, pontuou Cialdini.
A apresentação também ressaltou a importância de fortalecer a educação fiscal e iniciativas de cidadania tributária, citando a experiência de Fortaleza, que já conta com legislação municipal específica desde 2011. O secretário lembrou que a LC nº 214/2025 prevê fonte de financiamento para programas de incentivo à cidadania fiscal, com possibilidade de custeio de até 0,05% da arrecadação do CBS e IBS.
Congresso do Conseplan
Com o tema “Planejamento e Governança Federativa para o Desenvolvimento Nacional”, o Congresso Conseplan 2026 colocou o planejamento público no centro da agenda nacional e reforçou a importância da construção de estratégias de longo prazo, como a Estratégia Brasil 2050. Nesta segunda edição, a proposta foi ampliar a reflexão sobre como União, estados e municípios podem fortalecer a governança federativa, coordenando diretrizes, integrando instrumentos e consolidando capacidades institucionais voltadas ao desenvolvimento do país.
O Congresso do Conseplan é um dos principais fóruns nacionais voltados ao fortalecimento do planejamento público no Brasil. A segunda edição do evento reforçou o protagonismo dos estados e municípios na implementação de políticas públicas e no desenvolvimento territorial, promovendo uma agenda voltada à modernização da gestão pública e ao aperfeiçoamento das capacidades estatais.