• LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Lei Orçamentária Anual – 2020

O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.

Lei Orçamentária Anual 

•  Lei n° 17.346, de 11 de dezembro de 2020 – Altera e revoga dispositivos da LOA 2020 (Lei n° 17.161, de 27 de dezembro de 2019)

•  LOA 2020 – Volume I

•  LOA 2020 – Volume II Tomo I

•  LOA 2020 – Volume II Tomo II

•  LOA 2020_- Texto de Lei

•  LOA 2020_- Anexos de Lei

Projeto de Lei Orçamentária Anual

•  PLOA 2020 – Volume I

•  PLOA 2020 – Volume II Tomo I

•  PLOA 2020 – Volume II Tomo II

•  LOA 2020 – Anexos de Lei

•  PLOA 2020 – Texto de Lei

Downloads

•  Reunião Setorial LOA 2020 – Orientações Técnicas

•  Manual Técnico de Orçamento 2020