Lei Orçamentária Anual – 2020

 

O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.

 

Projeto de Lei Orçamentária Anual

•  PLOA 2020 – Volume I

•  PLOA 2020 – Volume II Tomo I

•  PLOA 2020 – Volume II Tomo II

•  LOA 2020 – Anexos de Lei

•  PLOA 2020 – Texto de Lei

 

Downloads

 Reunião Setorial LOA 2020 – Orientações Técnicas

 Manual Técnico de Orçamento 2020