• LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Lei Orçamentária Anual – 2026

O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.

Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026

•  LOA 2026 – Texto de Lei e Anexos

•  LOA 2026 – Volume I

•  LOA 2026 – Volume II – Tomo I

•  LOA 2026 – Volume II – Tomo II

•  Mensagem Nº 9.426 que encaminha PLOA 2026

•  Mensagem Nº 9.448 que modifica o PLOA 2026

Informações adicionais

•  Manual Técnico de Orçamento 2026

•  Reunião da Proposta Orçamentária – PLOA 2026

Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026

•  PLOA 2026_mensagem,projeto de lei

•  PLOA 2026 – Livro Completo – Volume I

•  PLOA 2026 – Livro Completo – Volume II – Tomo I

•  PLOA 2026 – Livro Completo – Volume II – Tomo II