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Normativos Federais

•  Portaria Nº 33, de 22 de janeiro de 2020

Dispõe sobre a instituição da Rede +Brasil.

•  Decreto Nº 10.035, de 1º de outubro de 2019

Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.

•  Decreto Nº 10.726, de 22 de junho de 2021_

Altera o Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, que institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.

•  Acordo de Cooperação Técnica Nº85/2020, celebrado entre o Ministério da Economia e o Estado do Ceará

•  Portaria Nº 66, de 31 de março de 2017

Dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão

•  Portaria Nº 67, de 31 de março de 2017

Dispõe sobre a gestão de integridade, riscos e controles internos no âmbito das transferências de recursos da União

•  Portaria Nº 1.511, de 9 de fevereiro de 2021

Altera a Portaria nº 66, de 31 de março de 2017

•  Instrução Normativa Nº 5, de 24 de junho de 2019 (Revogada)

Dispõe sobre as práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União.

•  Instrução Normativa Nº 33, de 23 de abril de 2020 (Revogada)

Altera a Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019

•  Instrução Normativa SEGES/ME Nº 19, de 4 de abril de 2022

Institui o Modelo de Governança e Gestão – Gestão.gov.br, visando elevar o nível de maturidade das práticas de governança e de gestão dos órgãos e entidades que operacionalizam parcerias por meio da Plataforma +Brasil.