Acordos de Resultados

 

O Governo do Estado do Ceará adota a Gestão para Resultados (GpR) como um modelo de gestão consubstanciado no conjunto de processos e ações funcionais e temáticas, integradas de forma multissetorial e estratégica.

 

Tal modelo de gestão, regulamentado pelo Decreto Nº 32.216, de 08 de maio de 2017 (clique aqui para baixar o decreto), obedece a princípios norteadores que guiam o comportamento pessoal e organizacional dos integrantes do Governo do Estado em todas as suas instâncias, sendo eles:

 

  Foco em públicos-alvo claros e inequívocos;
  Orientação para resultados, numa perspectiva de longo prazo;
  Flexibilidade e agilidade administrativa;
  Valorização e comprometimento profissional com resultados;
  Governança pública integrada, convergente e colaborativa;
  Participação e controle social no governo; e
  Sustentabilidade fiscal e financeira.

 

Tais princípios são postos em prática, por meio de quatro dimensões, que constituem o referencial conceitual utilizado para a concepção e operacionalização do modelo da GpR no Ceará: Visão estratégica e escolha de prioridades; Monitoramento e avaliação sistemáticos; Gestão e desenvolvimento de pessoas; e Governança orientada para resultados.

 

A implantação dos referidos princípios e dimensões impactam na reconfiguração do Ciclo de Gestão Estratégica do Governo do Estado do Ceará, criando, redefinindo e/ou ajustando ações funcionais e temáticas, integradas de forma multissetorial nos macroprocessos de Planejamento, Orçamento, Monitoramento e Avaliação.

 

Um dos processos mais representativos desse modelo é o de Pactuação de Compromissos cujo objetivo é de definir e contratualizar os principais compromissos setoriais (desafios, indicadores, metas, projetos e entregas), tendo em vista a consecução das estratégias estabelecidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo, nas Agendas Estratégicas Setoriais, obedecendo ao estabelecido no Plano Plurianual.

 

A Secretaria do Planejamento e Gestão coordena as atividades referentes a este processo, cujo principal produto é o Acordo de Resultados, instrumento gerencial assinado pelo Governador do Estado, na figura de Acordante, pelo Secretário de Estado, como Acordado, e pelos Secretários do Planejamento e Gestão e da Fazenda, como Intervenientes.

A seguir estão disponibilizados os acordos de resultados assinados:

 

2018

        •  Secretaria do Desenvolvimento Economico
        •  Secretaria da Seguranca Publica e Defesa Social
        •  Secretaria da Saude
        •  Secretaria da Infraestrutura
        •  Secretaria dos Recursos Hidricos
        •  Secretaria da Educacao
        •  Secretaria do Meio Ambiente
        •  Secretaria da Justica e Cidadania
        •  Secretaria das Cidades
        •  Secretaria do Desenvolvimento Agrario
        •  Secretaria do Turismo
        •  Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
        •  Secretaria da Cultura
        •  Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior

        •  Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

        •  Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas

2017

  Secretaria da Educação
  Secretaria da Infraestrutura
  Secretaria da Saúde
  Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
  Secretaria dos Recursos Hídricos