Acordos de Resultados

O Governo do Estado do Ceará adota a Gestão para Resultados (GpR) como um modelo de gestão consubstanciado no conjunto de processos e ações funcionais e temáticas, integradas de forma multissetorial e estratégica.

 

Tal modelo de gestão, regulamentado pelo Decreto Nº 32.216, de 08 de maio de 2017 (clique aqui para baixar o decreto), obedece a princípios norteadores que guiam o comportamento pessoal e organizacional dos integrantes do Governo do Estado em todas as suas instâncias, sendo eles:

 

  Foco em públicos-alvo claros e inequívocos;
  Orientação para resultados, numa perspectiva de longo prazo;
  Flexibilidade e agilidade administrativa;
  Valorização e comprometimento profissional com resultados;
  Governança pública integrada, convergente e colaborativa;
  Participação e controle social no governo; e
  Sustentabilidade fiscal e financeira.

 

Tais princípios são postos em prática, por meio de quatro dimensões, que constituem o referencial conceitual utilizado para a concepção e operacionalização do modelo da GpR no Ceará: Visão estratégica e escolha de prioridades; Monitoramento e avaliação sistemáticos; Gestão e desenvolvimento de pessoas; e Governança orientada para resultados.

 

A implantação dos referidos princípios e dimensões impactam na reconfiguração do Ciclo de Gestão Estratégica do Governo do Estado do Ceará, criando, redefinindo e/ou ajustando ações funcionais e temáticas, integradas de forma multissetorial nos macroprocessos de Planejamento, Orçamento, Monitoramento e Avaliação.

 

Um dos processos mais representativos desse modelo é o de Pactuação de Compromissos cujo objetivo é de definir e contratualizar os principais compromissos setoriais (desafios, indicadores, metas, projetos e entregas), tendo em vista a consecução das estratégias estabelecidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo, nas Agendas Estratégicas Setoriais, obedecendo ao estabelecido no Plano Plurianual.

 

A Secretaria do Planejamento e Gestão coordena as atividades referentes a este processo, cujo principal produto é o Acordo de Resultados, instrumento gerencial assinado pelo Governador do Estado, na figura de Acordante, pelo Secretário de Estado, como Acordado, e pelos Secretários do Planejamento e Gestão e da Fazenda, como Intervenientes.

 

A seguir estão disponibilizados os acordos de resultados assinados:

 

2019

  Secretaria da Educação
  Secretaria do Esporte e Juventude
  Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
  Secretaria do Meio Ambiente
  Secretaria da Administração Penitenciária
  Secretaria do Turismo
  Secretaria da Cultura
  Secretaria dos Recursos Hídricos
  Secretaria da Infraestrutura
  Secretaria do Desenvolvimento Agrário
  Secretaria das Cidades
  Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
  Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
  Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
  Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior

2018

        •  Secretaria do Desenvolvimento Economico
        •  Secretaria da Seguranca Publica e Defesa Social
        •  Secretaria da Saude
        •  Secretaria da Infraestrutura
        •  Secretaria dos Recursos Hidricos
        •  Secretaria da Educacao
        •  Secretaria do Meio Ambiente
        •  Secretaria da Justica e Cidadania
        •  Secretaria das Cidades
        •  Secretaria do Desenvolvimento Agrario
        •  Secretaria do Turismo
        •  Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
        •  Secretaria da Cultura
        •  Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
        •  Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
        •  Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas

2017

  Secretaria da Educação
  Secretaria da Infraestrutura
  Secretaria da Saúde
  Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
  Secretaria dos Recursos Hídricos