Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2020

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre política de recursos humanos,  dívida pública  e alterações na legislação tributária.

 

Relatórios de Acompanhamento das Iniciativas Prioritárias – LDO 2020

Relatório LDO 2020 – janeiro a setembro

Relatório LDO 2020 – janeiro a junho

Relatório LDO 2020 – janeiro a março

 

Arquivos para download

Lei n° 17.346, de 11 de dezembro de 2020  – Altera o Anexo I – Anexo de Metas Fiscais e outros dispositivos da LDO 2020 (Lei n° 16.944, de 17 de julho de 2019) e acrescenta o artigo 90-A ao texto da LDO 2020

Lei Nº 16.944, de 17 de julho de 2019, publicado no D.O.E.,do dia 19/07/2019

PLDO 2020 – Texto de Lei

Anexo I Metas Fiscais

Anexo II Riscos Fiscais

Anexo III – Relação de Quadros Orçamentários

Anexo IX – Metas e Prioridades 2020 (Lei Nº 16.944, de 17 de julho de 2019)