Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2020
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre política de recursos humanos, dívida pública e alterações na legislação tributária.
Relatórios de Acompanhamento das Iniciativas Prioritárias – LDO 2020
• Relatorio LDO 2020 – Janeiro a Dezembro
• Relatório LDO 2020 – janeiro a setembro
• Relatório LDO 2020 – janeiro a junho
• Relatório LDO 2020 – janeiro a março
Arquivos para download
• Lei n° 17.346, de 11 de dezembro de 2020 – Altera o Anexo I – Anexo de Metas Fiscais e outros dispositivos da LDO 2020 (Lei n° 16.944, de 17 de julho de 2019) e acrescenta o artigo 90-A ao texto da LDO 2020
• Lei Nº 16.944, de 17 de julho de 2019, publicado no D.O.E.,do dia 19/07/2019
• Anexo III – Relação de Quadros Orçamentários
• Anexo IX – Metas e Prioridades 2020 (Lei Nº 16.944, de 17 de julho de 2019)