• LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2025

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre política de recursos humanos,  dívida pública  e alterações na legislação tributária.

Alterações da LDO 2025

•  Anexo I – Metas e Prioridades – atualizado pelo Decreto Nº 36.360, de 24 de Dezembro de 2024 (adequação do PPA 2024-2027), nos termos do § 6.º, do art.2º da Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024)

•  Lei n° 19.117, de 17 de dezembro de 2024 – Altera o Anexo II – Anexo de Metas Fiscais da LDO 2025 (Lei n° 18.973, de 05 de agosto de 2024)

•  Mensagem Nº 9301/24 que modifica a LDO 2025

Lei e seus anexos

•  LDO 2025 – Lei 18.973, de 05 de agosto de 2024

•  Cronograma Mensal de Desembolso – 2025

Projeto de Lei

•  Texto de Lei – PLDO 2025

•  Anexo I – Metas e Prioridades

•  Anexo II – Metas Fiscais

•  Anexo III – Riscos Fiscais

•  Anexo IV – Relação de Quadros Orçamentários

•  Protocolo da Mensagem – PLDO 2025

LDO Cidadã 2025

•  LDO Cidadã 2025