• LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Lei Orçamentária Anual – 2016

O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.

Lei Orçamentária Anual 

•  Lei 2016 – Volume I
•  Lei 2016 – Volume II – tomo I
•  Lei 2016 – Volume III – tomo II

•  LOA 2016_texto de lei
•  LOA 2016_anexos de lei
•  Relação das Obras acima de R$ 10 milhões

Projeto de Lei Orçamentária Anual

•  Mensagem do Governador
•  Texto de Lei
•  Anexos da Lei

•  Projeto de Lei – Volume I
•  Projeto de Lei – Volume II Tomo I
•  Projeto de Lei – Volume II Tomo II
•  Projeto de Lei – Volume II com Detalhamento Regional

•  Nova Regionalização para fins de planejamento
•  Reunião Setorial LOA 2016 – Orientações Técnicas
•  Manual Técnico do Orçamento 2016