• LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Lei Orçamentária Anual – 2023

O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.

Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023

•  LOA 2023 – Lei n. 18.275, de 22/11/22 (D.O de 27/12/22)

•  LOA 2023 – Anexos da Lei

•  LOA 2023 – Volume I

•  LOA 2023 – Volume II Tomo I

•  LOA 2023 – Volume II – Tomo II

•  Cadernos 1 a 12 do D.O de 271222

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023

•  Mensagem, Texto de Lei e Anexos do Texto de Lei

•  Ploa 2023 – Livro Vol. I

•  Ploa 2023 – Livro Vol. II – Tomo I

•  Ploa 2023 – Livro Vol. II – Tomo II

Padronização de Fontes

•  PORTARIA CONJUNTA STN_SOF Nº 20_2021

•  PORTARIA Nº 710_2021

•  Anexos da Portaria STN nº 710-2021 atualizados até a Portaria STN nº 1.445, de 2022

•  Apresentação Novas Fontes de Recursos 2023

•  Relacionamento das Novas Fontes de Recursos – Versão 2

Download

•  Manual Técnico do Orçamento – MTO 2023

•  Reunião – Elaboração da Proposta Orçamentária – PLOA 2023