Lei Orçamentária Anual – 2023
O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.
Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023
• LOA 2023 – Lei n. 18.275, de 22/11/22 (D.O de 27/12/22)
• LOA 2023 – Volume II – Tomo II
• Cadernos 1 a 12 do D.O de 271222
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023
• Mensagem, Texto de Lei e Anexos do Texto de Lei
• Ploa 2023 – Livro Vol. II – Tomo I
• Ploa 2023 – Livro Vol. II – Tomo II
Padronização de Fontes
• PORTARIA CONJUNTA STN_SOF Nº 20_2021
• Anexos da Portaria STN nº 710-2021 atualizados até a Portaria STN nº 1.445, de 2022
• Apresentação Novas Fontes de Recursos 2023
• Relacionamento das Novas Fontes de Recursos – Versão 2
Download
• Manual Técnico do Orçamento – MTO 2023
• Reunião – Elaboração da Proposta Orçamentária – PLOA 2023