Lei Orçamentária Anual – 2023

 

O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.

 

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023

 Mensagem, Texto de Lei e Anexos do Texto de Lei

 Ploa 2023 – Livro Vol. I

 Ploa 2023 – Livro Vol. II – Tomo I

 Ploa 2023 – Livro Vol. II – Tomo II

 

Padronização de Fontes

•  PORTARIA CONJUNTA STN_SOF Nº 20_2021

•  PORTARIA Nº 710_2021

•  Anexos da Portaria STN nº 710-2021 atualizados até a Portaria STN nº 1.445, de 2022

•  Apresentação Novas Fontes de Recursos 2023

•  Relacionamento das Novas Fontes de Recursos – Versão 1

 

Download

•  Manual Técnico do Orçamento – MTO 2023

•  Reunião – Elaboração da Proposta Orçamentária – PLOA 2023