Lei Orçamentária Anual – 2025
O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.
Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025,
• LOA 2025 – Texto de Lei e Anexos
• LOA 2025 – Volume II – Tomo I
• LOA 2025 – Volume II – Tomo II
• Mensagem Nº 9.314/24 que modifica o PLOA 2025
Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025
• PLOA 2025 – Mensagem, Texto de Lei e Anexos
• PLOA 2025 – Volume II – Tomo I
• PLOA 2025 – Volume II – Tomo II
Metas Bimestrais
• Publicação do Relatório Bimestral 1º bimestre – 2025
Informações adicionais
• Manual Técnico de Orçamento 2025
• Reunião – Elaboração da Proposta Orçamentária – PLOA 2025