Lei Orçamentária Anual – 2025

 

O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.

 

Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025,

 

•  LOA 2025 – Texto de Lei e Anexos

•  LOA 2025 – Volume I

•  LOA 2025 – Volume II – Tomo I

•  LOA 2025 – Volume II – Tomo II

•   Mensagem Nº 9.314/24 que modifica o PLOA 2025

 

Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 

 

•  PLOA 2025 – Mensagem, Texto de Lei e Anexos

•  PLOA 2025 – Volume I

•  PLOA 2025 – Volume II – Tomo I

•  PLOA 2025 – Volume II – Tomo II

 

Metas Bimestrais

 

•  Publicação do Relatório Bimestral 1º bimestre – 2025

 

Informações adicionais

 

•  Manual Técnico de Orçamento 2025

  Reunião – Elaboração da Proposta Orçamentária – PLOA 2025