Mensagem à Assembleia Legislativa – 2019

 

A Mensagem à Assembleia constitui-se como um documento de prestação de contas da ação governamental e, portanto, atende aos princípios da transparência e publicidade das ações de governo e do controle social.

 

A Constituição do Estado do Ceará, em seu art. 88, inciso VIII, atribui ao Governador a competência de enviar à Assembleia Legislativa mensagem contendo a situação estadual.

 

A Mensagem 2019 é composta pelos seguintes capítulos: Pronunciamento do Governador; Destaques de 2018; Desempenho Estadual; e Desempenho da Ação Governamental.

 

Arquivos para elaboração:

•  Reunião Geral – Orientações Técnicas

        •  Orientações Técnicas para Mensagem 2019