Plano Plurianual

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento da administração pública, elaborado para um período de médio prazo, de quatao anos, com início no segundo ano de mandato de um governo e término no final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele está definido a base estratégica de Governo, com seus eixos e temas, onde são declarados os grandes resultados esperados; bem como as bases tática e operacional, com seus programas, entregas, metas e ações. Ele é apresentado na forma de Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, onde será discutido, votado e transformado em Lei, com vigência de quatro anos. Em síntese, o PPA é o marco legal de planejamento que direciona e possibilita a execução das Políticas Públicas, que acontece por meio dos instrumentos de planejamento de curto prazo, apresentados na sequência.

O Plano Plurianual é estruturado em três dimensões (Estratégica, Tática e Operacional), interligadas e escalonadas de modo a expressar os compromissos declarados para a sociedade, bem como as estratégias que serão adotadas para o alcance dos resultados esperados.

Base Estratégica: trata-se do desenho estratégico do alcance do Plano, a partir dos direcionamentos do Governo e dos resultados esperados nas diversas políticas públicas, numa visão de efetividade. Tal base corresponde ao conjunto dos Eixos Estratégicos de Atuação Governamental, seus resultados e indicadores; e Temas Estratégicos, seus resultados e indicadores.

Base Tática: conhecida também como Base Programática, esta dimensão situa-se sob a ótica da oferta governamental, onde são definidos caminhos, por meio de programas, e estabelecidas as metas de entregas (bens e serviços), na busca dos resultados estabelecidos na Base Estratégica.

Base Operacional: consiste no desempenho da ação governamental, podendo, ou não, necessitar do aporte de recursos financeiros. Esta base se conecta diretamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA), no tocante às ações que necessitam de recursos financeiros a serem declarados no Orçamento Público.