- Podem inscrever-se organizações públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas federal, estadual e municipal, sediadas no Estado do Ceará que realizaram pelo menos, uma autoavaliação da gestão pelo Modelo de Excelência em Gestão Pública - MEGP, conforme disposto no item 2.3, na página 8 dos cadernos de 250 e 500 pontos.

- Para realizar inscrição no PCGP Ciclo 2012, baixar e preencher ficha de inscrição de 250 ou 500 pontos. As orientações para preenchimento de ficha de inscrição constam nos cadernos de 250 e 500 pontos, nas páginas 24 a 26.

- A ficha de inscrição deve ser assinada pelo dirigente máximo da organização e enviada ao Núcleo Estadual do GesPública até o dia 11/05/2012. As orientações para envio de ficha de inscrição preenchida e assinada consta no item 3.1, páginas 11 e 12 de cada livro.
Cronograma para 250 e 500 pontos - página 15 de cada livreto (item 2 - Processo de Candidatura - Ciclo 2012, Inscrição, Elegibilidade e Entrega do Relatório da Gestão).