Tire suas dúvidas sobre o Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas

3 de junho de 2020 - 13:58

O que é o Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais?

É um plano elaborado pelo Grupo de Trabalho Estratégico, envolvendo o poder executivo, setor produtivo e sociedade civil, com análise do Comitê de Saúde do Estado. O decreto de isolamento social que minimiza os efeitos da Covid-19 no Estado está mantido, porém o plano prevê uma fase inicial de transição, em que estão contemplados 17 setores, e mais quatro fases de abertura, obedecendo a critérios técnicos, sanitários e epidemiológicos. O Plano terá monitoramento sanitário contínuo com expectativa de progressão gradual da reabertura das atividades econômicas, bem como a possibilidade de regressão em caso de cenários adversos.

Quantas fases o Plano prevê?

Serão 5 fases. A Fase de Transição será uma espécie de ‘Fase de Testes’. Vai durar 7 dias e entra em vigor no dia 1º de junho de 2020. Caso as condicionantes do sistema de saúde estejam cumpridas, o plano segue para as fases seguintes. As Fases 1, 2, 3 e 4, devem ter duração de 14 dias, cada.

As condicionantes de saúde são números de internações, de óbitos e ocupação de leitos em uma visão regionalizada. Vale ressaltar que esse é um plano coletivo, onde empresas e todo cidadão e cidadã cearense são responsáveis pelo sucesso, devendo cumprir obrigações sanitárias e fiscalizar o cumprimento correto do plano econômico.

Quais atividades estão liberadas a partir de 1º de junho (Fase de Transição)?

Na Fase de Transição está liberada a operação de 100% da Cadeia de Saúde (incluindo consultórios médicos e odontológicos), 31% da Cadeia da Construção Civil, com até 100 operários por obra e 30% de efetivo no setor produtivo, além de percentuais dos setores: Indústria Química e Correlatos; Artigos de Couros e Calçados; Indústria Metalmecânica e Afins; Saneamento e Reciclagem; Indústria e Serviços de Apoio; Energia; Têxteis e Roupas; Comunicação, Publicidade e Editoração; Artigos do Lar; Agropecuária; Móveis e Madeira; Tecnologia da Informação; Logística e Transporte; Automotiva; e Esporte, Cultura e Lazer. Com exceção da Cadeia de Saúde, que opera em 100%, os demais setores terão trabalho presencial variando entre 20% e 30% do efetivo.

Para saber em qual etapa sua atividade econômica será liberada, acesse aqui.

O que não pode funcionar a partir de 1º de junho?

Continua vetado o funcionamento de academias, cinemas, teatros, bares e casas noturnas. Restaurante e lanchonetes continuam funcionando somente por drive thru e delivery.

Como saber em que Fase o meu negócio está inserido, qual protocolo ele deverá cumprir e com qual restrição de capacidade?

O Governo do Ceará criou um serviço de consulta, bastando digitar o número do Cadastro Nacional de Atividades Empresariais – CNAE. A pesquisa também pode ser feita pela atividade econômica e/ou localização do seu negócio. Para saber em qual etapa sua atividade econômica será liberada, acesse aqui.

Onde encontro os Protocolos?

Os Protocolos Geral e Setoriais, bem como o modelo do Termo de Compromisso para Micro e Pequenas Empresas, podem ser acessados na página oficial do Governo do Estado do Ceará. Acesse aqui.

Quais as responsabilidades dos estabelecimentos com a saúde dos funcionários?

Os estabelecimentos são obrigados a fornecer EPIs; adaptar o ambiente de trabalho de forma a respeitar distanciamento mínimo de 2 metros entre funcionários; instalar barreiras físicas entre os postos de trabalho; manter os ambientes arejados; implementar rotina de higienização e limpeza; entre outras ações contidas no Protocolo Geral.

As empresas podem continuar optando pelo home office?

Preferencialmente. O plano prevê que a empresa deve implementar rotina de home office para equipe administrativa ou aquela cujas atribuições não exijam atividades presenciais. Para estes casos a empresa deverá garantir o provimento adequado referente à estrutura de trabalho para o colaborador.

As regras são definitivas ou ainda podem mudar?

O Plano segue um cronograma de cinco fases. Porém pode ser interrompido ou ampliado. Tudo vai depender dos números da pandemia do novo coronavírus. Atividades já liberadas podem voltar a ser fechadas, caso haja necessidade.

O que deve funcionar na fase 1?

Caso os atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Emergências apresentem queda no período, será liberada a Fase 1 após a semana de transição, quando poderão funcionar floriculturas, comércio de livros e revistas, por exemplo. Estima-se que mais 15% dos trabalhadores voltam aos postos de trabalho. Para saber em qual etapa sua atividade econômica será liberada, acesse aqui.

Como denunciar se as regras não estiverem sendo cumpridas?

Serão disponibilizados canais de denúncia (aplicativo, linhas telefônicas e sites) de aglomerações e empresas que estejam irregulares. Além disso, os órgãos públicos continuarão intensificando o trabalho de conscientização da população. Importante destacar que esse é um plano coletivo, onde todo cidadão e cidadã cearense é responsável pelo sucesso, devendo cumprir as obrigações sanitárias e fiscalizar o cumprimento do plano econômico correto.

Tem algum telefone para tirar dúvidas sobre protocolos?

Em caso de dúvidas sobre os Protocolos, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) disponibilizará o serviço de teleatendimento. Dúvidas sobre o Protocolo Geral podem ser atendidas em qualquer uma das 4 linhas telefônicas.

Plantão das 8h às 12h e de 13h às 17h.