Webinar aborda melhoria da aprendizagem escolar com as reformas implantadas no Ceará
15 de junho de 2021 - 16:23 #Funcap #Observatório do Federalismo Brasileiro #OFB #Seplag #webinar
Luiz Pedro Bezerra Neto/Ascom Seplag
O tema “Incentivos aos municípios para melhorar a aprendizagem escolar: Evidências a partir de reformas implantadas no estado do Ceará” foi debatido no webinar promovido na manhã da última sexta-feira, dia 11, pelo Observatório do Federalismo Brasileiro (OFB), ligado à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). O professor Maurício Benegas, moderador do debate, destacou na abertura a relevância da temática. “A educação está sempre no centro do debate sobre políticas públicas, envolvendo as várias dimensões das questões sociais que são pertinentes à sociedade brasileira”, enfatizou.
O principal palestrante foi o economista Victor Hugo de Oliveira, Ph.D em Economia e analista de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Participaram como debatedores o professor Bruno Ottoni, doutor em Economia e pesquisador do IDados e do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e a gestora de projetos do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV e mestre em Políticas Públicas, Yara Duque.
Em sua apresentação, Victor Hugo abordou alguns dados sobre a qualidade da educação no período entre 2005 e 2017, quando houve duas reformas importantes. “Uma vamos chamar de assistência técnica pedagógica aos municípios por meio do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) com todas suas estratégias. A outra é o financiamento baseado em resultados através da modificação da Lei de Cota Parte no Estado, que teve parte adaptada aos municípios para ter mais recursos desde que alcançassem os resultados estratégicos determinados pelo Governo do Ceará”, pontuou.
Victor Hugo citou Sobral como um caso emblemático dessa política, que permitiu saltar para o topo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), tanto nos anos iniciais como no ensino final. “Sobral foi realmente o ponto de partida para essa modificação na educação no Ceará, inspirando a política do Estado com foco em solucionar um problema estrutural que era o analfabetismo no Ensino Fundamental, não apenas em Sobral, mas em todo o Estado”, salientou.
O Ideb de Sobral registrou um salto de 4 para 9.1 e ultrapassou, por exemplo, escolas privadas do Estado de São Paulo nos anos iniciais. “A qualidade das escolas públicas de Sobral foi realmente substancial. O nono ano também alcançou níveis comparativos ao das escolas privadas de São Paulo”, acrescentou.
Ele destacou como aspectos positivos o uso efetivo de avaliação dos alunos com foco no currículo orientado para aprendizagem, professores preparados e motivados, e a qualidade da gestão escolar com autonomia e responsabilização por resultados. “Essa experiência veio com o governo do Cid Gomes, que trouxe toda essa bagagem e, já a partir de 2007, a implementação de toda essa estratégia a nível técnico pedagógico no Ceará com financiamento baseado em resultados”.
Nacionalmente, o Estado do Ceará se destacou, alcançando níveis de Ideb em 2017 que já superavam as metas estabelecidas pelo Ministério da Educação. Em 2005, os municípios do Ceará estavam em nível baixo na distribuição espacial do Ideb e, em 2017, mostrou que o Ceará já estava comparado com municípios do Sul e Sudeste.
Segundo Victor Hugo, o ganho entre 2005 e 2017 mostrou que o Ceará foi o estado brasileiro que apresentou os maiores ganhos de aprendizagem a nível nacional, tanto nos anos iniciais como nos anos finais. “Esse ganho no Ideb foi conseguido considerando um baixo nível socioeconômico dos estudantes. Em comparação com os demais municípios brasileiros, os do Ceará têm um nível socioeconômico baixo, mas com alto desempenho no Ideb. Essa melhoria da qualidade foi alcançada também com baixo gasto público por aluno. Os municípios cearenses têm um baixo nível de gasto, mas um nível de desempenho acima da média dos demais municípios brasileiros”, explicou.
Ao fazer as considerações finais do trabalho elaborado em parceria com os economistas André Loureiro e Ildo Júnior, ambos do Banco Mundial no Brasil, Victor Hugo destacou que a política de financiamento baseada em resultados é uma ferramenta eficaz para incentivar as autoridades a melhorar a aprendizagem escolar, “por ser um mecanismo bom para estabelecer políticas de metas entre Estado e municípios. No caso do Ceará, especificamente, a experiência da educação é fantástica”.
Outro ponto enfatizado foi a introdução da assistência técnico-pedagógica que dobrou os impactos da cota-parte do ICMS da política de financiamento baseada em resultados. “A combinação das duas políticas traz resultados substanciais”, enfatizou. A reformulação da cota-parte do ICMS, que houve em 2013, também foi fundamental para corrigir as distorções da lei e fazer com que os municípios focassem no baixo desempenho de seus estudantes, tentando solucionar o problema.
Ele citou ainda como aspecto importante os mecanismos que estão associados aos pilares da assistência técnico-pedagógica e ao fornecimento de material didático orientado, principalmente na questão do treinamento e capacitação de professores, e a forma da seleção dos diretores de escolas, “porque isso tem implicação direta para a qualidade da gestão escolar”. Ao concluir, destacou que o ganho na qualidade da educação no estado do Ceará foi alcançado nos municípios sem que houvesse um aumento expressivo do gasto por aluno.
Boas práticas
A mestre em Políticas Públicas Yara Duque destacou que “é sempre uma experiência muito boa falar sobre o caso do Ceará porque tem inúmeros resultados positivos na educação”. Para ela, tudo que o Ceará fez certo pode ser traduzido como boas práticas para que outros estados e municípios possam também fazer, “mas não é apenas copiar; é preciso entender o caso e adaptar às suas realidades”.
Ela fez elogios ao trabalho apresentado pelo economista Victor Hugo. “Está muito bem feito. É um paper completo no sentido que não só analisa os efeitos das importantes reformas educacionais do Ceará, mas também busca analisar os mecanismos pelos quais essas reformas aconteceram”. Yara Duque considera que essa análise é importante para os gestores de políticas públicas, especificamente aqueles que estão no dia a dia pensando e desenhando estratégias.
Ela salientou ainda que o paper traz também um olhar para a questão da desigualdade e o fator mostrado para essa desigualdade dos alunos. “É importante analisar sempre as políticas educacionais e falar sobre desigualdades porque não basta o desenho de políticas que melhorem a qualidade na educação, se essa qualidade vai estar restrita a poucas escolas, a poucos alunos, ou alunos de um contexto econômico específico. Acho importante todo estudo que olha também para a questão da desigualdade”, afirmou.
Avaliações de impacto
O segundo debatedor foi professor doutor Bruno Ottoni, que elogiou o estado do Ceará pela iniciativa de promover webinares e por realizar avaliações de impacto, o que considera muito importante. “No Brasil, infelizmente, não há uma cultura de realizar avaliações de impacto”, criticou. Ele parabenizou o Ceará por fazer esse tipo de avaliação também em outros contextos. O trabalho apresentado por Victor Hugo mereceu referência elogiosa. “Queria elogiar também o trabalho dos três autores. Realmente, está muito bom”.
Bruno Ottoni focou na importância da realização de avaliações de impacto criteriosas. “É importante para o Brasil no atual momento. Temos vivido um momento de uma sociedade muito polarizada, com as pessoas brigando muito das redes sociais”, lamentou. Segundo ele, se as pessoas entendessem melhor o que é de um argumento sólido e científico baseado, em avaliação de impacto, e separassem isso de argumentos meramente qualitativos e opinativos, isso já ajudaria muito tanto na gestão pública, como na sociedade brasileira como um todo”.
Ao concluir, Bruno disse que gostaria de estimular outros estados a fazer também avaliações de impacto. “Às vezes, parece difícil. Muitas vezes, os gestores têm medo, mas há especialistas que podem ajudar”, acrescentou. Segundo ele, no Brasil, há muita gente treinada em avaliação de impacto criteriosa. “Um bom especialista não vai dizer que o projeto não tem resultado. Ele vai ajudar a melhorar”, recomendou.
Saiba mais
A realização do webinar conta com a parceria do programa Cientista-Chefe da Fundação Cearense de Apoio à Pesquisa (Funcap). O vídeo completo do evento pode ser visto no canal da Seplag no Youtube.