Webinar: Especialistas propõem recomendações para elaboração de uma boa PPP

22 de junho de 2021 - 11:42 # # # # #

Luiz Pedro Bezerra Neto-Ascom Seplag

Para se ter um projeto contratado por meio de boa parceria público-privada de forma adequada é necessário observar algumas recomendações básicas que foram propostas na décima edição do webinar promovido na última sexta-feira, dia 18, pelo Observatório do Federalismo Brasileiro (OFB), ligado à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).

O tema “Contratos de Parcerias Público-Privadas em Transporte e Infraestrutura: A Experiência Europeia” foi debatido por duas especialistas em PPPs: a palestrante Rosário Macário, doutora em Sistemas de Transporte pelo Instituto Superior Técnico (IST) da Universidade de Lisboa, e a coordenadora de Captação de Recursos e Alianças com Público e Privado do Ceará, Ticiana Gentil, também secretária executiva do Conselho Gestor de PPP do Ceará e coordenadora do Grupo Técnico de Parcerias.

Para Rosário Macário, a nova geração de PPPs precisa focar nos valores percebidos pelo usuário, fornecedores, investidores e estado. “A captura de valor tem que ser uma abordagem sistêmica e ter uma perspectiva estratégica”, afirmou. Segundo ela, uma PPP só pode ser bem sucedida se nela estiver contido o modelo de negócio viável, uma condição critica para o sucesso. “As PPPs não servem para sustentar negócios inviáveis, porque nenhum investidor privado vai sustentar negócios inviáveis. Portanto, o modelo de negócio viável é fundamental”, acrescentou.

A coordenadora Ticiana Gentil reforçou as palavras da palestrante quando afirmou que a contratação de PPP tem que demonstrar ganho de eficiência, ser economicamente viável, comercialmente atrativa porque o parceiro vai avaliar considerando o seu custo de oportunidade. “Tem que se sentir atrativo com as receitas e despesas que vão ocorrer ao longo da concessão. É preciso atender também aos interesses dos usuários e pagadores de impostos”, reforçou. Enfatizou ainda que “É uma parceria em que tenha ganho tanto para o público com uma melhor prestação de serviço e ganho de eficiência para o privado com sua remuneração adequada, e para a sociedade com uma melhor prestação de serviço”, destacou.

Origem das PPPs

A palestrante Rosário Macário lembrou que a origem das PPPs vem do tempo das monarquias, quando havia a competição entre os reis em busca de territórios para exploração. “Quase todas as expedições realizadas foram feitas com uma base de PPP, porque os reis não tinham fundos e nem meios financeiros para suportar as expedições em busca de riquezas em diferentes partes do mundo. Eram financiados por privados e estabeleciam um acordo de colaboração e de partilha de risco e de responsabilidade”.

Nas três últimas décadas, segundo ela, as PPPs foram reinventadas pela mesma motivação. O Estado ficou com dificuldade de obter meios financeiros para dar resposta a todo tipo de investimento que correspondia a expectativa e as necessidades do cidadão, hoje são cada vez mais exigentes. “E o setor público vai tendo mais dificuldades em conseguir meios suficientes para suprir todas essas dificuldades. Isso é em todos os países. Esta é razão pela qual as PPPs fizeram tanto sucesso como uma solução e ao mesmo tempo tiveram tantos insucessos por uma má aplicação”, afirmou.

Ela considerou a PPP um bom modelo, apesar das críticas. “Normalmente as críticas são focalizadas nas más aplicações do modelo e não no fato de que ele seja mau. Continuamos afirmando que a PPP é um bom modelo e a prova disso é que resistiu durante séculos de aplicação no mundo. E quando é bem aplicado é um bom modelo”, avaliou.

Rosário lembrou que, por definição, PPP é um modelo de partilha de risco. “Mas, na prática, o que aconteceu na maioria dos casos é que o estado assume todo o risco porque a partilha não foi bem feita, equilibrada”, explicou. “O equilíbrio na partilha de risco é fundamental para o sucesso. É importante ter a resposta correta para saber como vamos encontrar um equilíbrio entre a participação público e privada para maximizar o valor público”, recomendou.

A experiência do Ceará

A coordenadora Ticiana Gentil lembrou no que se refere ao marco regulatório, que coincidentemente, o Governo do Ceará lançou sua primeira lei que tratava de PPPs na mesma data da Lei Federal em 2004. “Contudo, por conta do tamanho da estrutura do conselho gestor, composto por todos os secretários de estado, havia dificuldades para operacionalizar nas reuniões e decisões. Então, o Ceará reviu sua lei e, em 2009, relançou uma nova lei”.

Ela observa que o Estado tem trabalhado na parte de estruturação de projetos com o BNDES e a Caixa. “São parceiros com expertise. A equipe técnica do BNDES tem atuado na facilidade de contratação e de criticidade para fazer a estruturação de projetos de PPP de grande vulto, assim como o amadurecimento e fortalecimento das agências reguladoras”.

No Ceará, Ticiana destaca também o trabalho da ARCE, Agência Reguladora de Serviços Delegados do Ceará. “É nossa parceira, que vem atuando não apenas na parte de regulação dos projetos, mas também temos intenção de que possa atuar como verificador independente. Com isso a gente garantiria dois pontos importantes. Primeiro a isonomia de uma agência independente e segundo por conseguir manter o histórico dessas PPPs”, justificou.

Para ela, “Quando você tem um verificador independente como órgão contratado são empresas excelentes. Não questionamos a qualidade do serviço prestado. Mas, à medida que vai se trocando de verificador, esse histórico se perde e isso sofre a continuidade desejada”.

A gestora da Seplag fez uma contextualização do trabalho em relação aos projetos do Ceará. “Temos trabalhado com metodologia para fazer comparação dos projetos na parte qualitativa e quantitativa. E o estado tem a preocupação de tentar nascer já corretamente. Já estamos desenvolvendo o planejamento estratégico de 2050, no qual o estado se projeta no futuro. Assim tentamos evitar que as modificações dos ciclos políticos que acontecem a cada quatro anos venham a prejudicar o andamento do desenvolvimento do estado”, comentou.

Ela observa que mesmo com as mudanças de governos nos últimos 30 anos, houve continuidade e é por isso que o estado conseguiu se desenvolver. Hoje continua com sua capacidade de investimentos extremamente alta. “Ontem, o governador Camilo Santana e os secretários Mauro Benevides Filho e Fernanda Pacobahyba assinaram um novo contrato de financiamento que vai permitir ao estado continuar com sua capacidade de investimento”, destacou. “A gente tem esse planejamento de longo prazo para que se saiba onde se quer chegar. E citou ainda o trabalho realizado junto ao Ipece com a Gestão de Investimento Público (GIP), que permite fazer estudos de previabilidade”, acrescentou.

Ticiana citou ainda um programa desenvolvido pela Fundação Cearense de Apoio à Pesquisa (Funcap) que permite que fazer simulação de contexto para identificar se existe essa previabilidade minimamente quando temos a apresentação da carta proposta. “Ao se desejar o pleito de uma PPP, a orientação é que os órgãos e entidades elaborem a carta proposta para que seja submetida ao Grupo Técnico de Parcerias. Esse grupo faz a análise e dá um parecer técnico para subsidiar o Conselho Gestor de PPP, formado por cinco secretários de estado. Com isso é possível observar tudo que impacta e é impactado pelo projeto, para tentar já sair da forma mais correta possível”, explicou.

Antes de concluir, Ticiana fez uma apresentação dos projetos ainda em estudos, dependendo ainda de aprovação, licitação e do parecer do Tribunal de Contas do Estado. São eles o Arco Metropolitano, previsto no planejamento de longo prazo Ceará 2050, a usina de dessalinização, resíduos sólidos da região do Cariri, esgotamento sanitário das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, medicina diagnóstica por imagem em patologia clínica e projeto de logística da rede estadual de saúde. Em execução estão as unidades de atendimento ao cidadão, chamadas popularmente de vapt-vupt, funcionando uma em Sobral, duas em Fortaleza e uma em Juazeiro do Norte.

Extrema relevância

Moderador do debate, o professor Maurício Benegas enfatizou que o tema tratado no décimo webinar do Observatório do Federalismo Brasileiro (OFB) foi de extrema relevância por ser muito atual no Brasil, “cuja discussão está longe de ser encerrada. É uma questão que ainda compõe o debate sobre o papel do serviço público na economia brasileira que é a contratação das PPPs, onde o número de contratos e volume de investimos ainda é muito pouco”.

A realização do webinar conta com o apoio do programa Cientista-Chefe em Economia da Fundação Cearense de Apoio à Pesquisa (Funcap).