Avaliações são oportunidades para aprimorar as políticas públicas, diz diretor do Ipece
12 de julho de 2021 - 13:34 #Cientista Chefe #Funcap #Observatórtio do Federalismo Brasileiro #OFB #webinar
Luiz Pedro Bezerra Neto - Ascom Seplag
Ao apresentar a experiência do Governo do Ceará em avaliação de políticas públicas, focando especialmente na criação e na atuação do Centro de Análise de Dados e Avaliação de Políticas Públicas (CAPP), o diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado do Ceará (Ipece), João Mário de França, salientou que as que avaliações não representam punição, mas uma oportunidade fundamental de melhorar e aprimorar as políticas públicas. “É importante que os gestores entendam que esse processo está sendo consolidado para, cada vez mais, desenvolver a cultura de monitoramento e avaliação”, reforçou o dirigente.
O debate virtual sobre o tema foi realizado em webinar na manhã da última sexta-feira, dia 9, em uma iniciativa do Observatório do Federalismo Brasileiro (OFB), ancorado na Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), que recebe o apoio do Programa Cientista Chefe em Economia da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).
Ao abrir o debate, o secretário executivo do Planejamento e Orçamento da Seplag, Flávio Ataliba, fez uma breve recapitulação de como teve início a experiência do Governo do Ceará em avaliação de políticas públicas. Lembrou os acordos de financiamento com o Banco Mundial, inicialmente com as três versões do Swap e, depois, com o PforR. “Foi esse último programa que, quando desenhado e implementado no Ceará, tinha a gestão por resultados, num processo de aperfeiçoamento da gestão pública”, disse o secretário.
A partir daí, uma conjunção de diversos fatores levou ao surgimento do Centro de Análise de Dados e Avaliação de Políticas Públicas, o CAPP, ligado ao Ipece. Hoje, as 17 secretarias do Governo do Ceará assinaram acordos de resultados com o governador, propondo, a partir desses acordos, que envolvem definição de metas e indicadores, entregar resultados à sociedade.
“Essa cultura da gestão por resultados foi muito importante porque deu início a um processo muito mais forte de planejamento, orçamento, monitoramento e avaliação daquelas ações das secretarias que estão sendo acordadas no sentido de entregar para a população todos aquelas ações estabelecidas. Isso criou no Estado a cultura de avaliação, de entregas e de monitoramento”, enfatizou Flávio Ataliba.
Monitorar e avaliar
Em sua exposição, o diretor João Mário reforçou as palavras do secretário Flávio Ataliba quanto à experiência do Ipece em desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas no Ceará, resultado da interação com o Banco Mundial em financiamento para o estado do Ceará que sempre envolve algum tipo de avaliação de política pública.
Logo no início, destacou porque é importante monitorar e avaliar. O monitoramento é um processo contínuo, que permite identificar ineficiências e, imediatamente, promover ajustes e melhorar a gestão de uma determinada política em execução. Já a avaliação é um processo mais objetivo, formal, que trata tanto do diagnóstico da política pública, bem como projeta os impactos e os resultados. “E foi por entender a importância de uma política pública tanto de monitoramento como de avaliação que nasceu o CAPP, em março de 2018. Com três anos de atuação, tem apresentado bastante contribuição para o Governo e para a sociedade. Esse processo foi resultado de uma mudança de estratégia do Governo do Ceará, que passou a adotar o modelo de gestão por resultados”, salientou.
O dirigente elencou os principais objetivos do CAPP, entre eles, identificar evidências, desenhar, avaliar e monitorar programas de políticas públicas dentro do Governo e coordenar esforços para a institucionalização das práticas de monitoramento e avaliação de políticas públicas no Ceará. Destacou também a capacitação de gestores e técnicos e a articulação com o meio acadêmico, incluindo o Clear (Centro Regional para Aprendizagem em Avaliação e Resultados para o Brasil e África Lusófona) da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Ao comentar a estrutura da CAPP, João Mário disse que dois grupos de pesquisas funcionam no centro com financiamento da Funcap: um é o programa Cientista Chefe de Dados e o outro é um grupo de pesquisa em avaliação de políticas públicas. Lembrou que, a partir do ano 2020, o CAPP incluiu a saúde na sua agenda para a modelagem epidemiológica da covid-19 para o estado do Ceará. “Todas as decisões do Governo eram tomadas com base na ciência e nessa modelagem que era apresentada ao comitê de enfrentamento à covid-19”.
O dirigente destacou também a atuação do CAPP em apoio às decisões do Conselho de Políticas de Inclusão Social (CCPIS) sobre os projetos que utilizam recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Antes, esses projetos eram encaminhados diretamente pelas secretarias ao CCPIS, que delibera sobre aprovação ou não. Hoje, esse rito mudou com base em decreto governamental que estabelece procedimentos para encaminhamentos de projetos à gerência executiva do Fecop.
Agora, qualquer projeto a ser submetido ao CCPIS tem que passar primeiro pela avaliação técnica do CAPP, que faz a análise e a avaliação e aplica uma nota. Essa nota tem que ser igual ou superior a seis para que o projeto siga para deliberação do CCPIS. “É como se o CAPP fizesse o primeiro filtro. Isso foi um avanço institucional fantástico. Foi um entendimento do governador para a melhoria da qualidade desses projetos”, disse.
Se o projeto tiver pontuação abaixo, ele volta para a que secretaria possa observar as críticas do CAPP e fazer as correções para ser novamente submetido ao CAPP, que verifica se todas as sugestões foram incorporadas para ir ao CCPIS. “Hoje, temos uma parceria muito grande com as secretarias. Destaco aqui a importante atuação do secretário Mauro Benevides Filho na implantação do decreto governamental junto às secretarias. Para que se tenha uma ideia, em 2020, um total de 70 projetos foram avaliados por esse grupo de avaliação de políticas públicas. Até junho de 2021, já passaram 57 projetos. Em pouco mais de um ano e meio, foram quase 130 projetos”, afirmou o dirigente.
Jovens na universidade
João Mário citou ainda a avaliação que está sendo feita com o programa Avance, criado para garantir a permanência de jovens de maior vulnerabilidade na universidade. O Avance não faz distinção se a universidade é no Ceará ou fora, desde que seja um aluno cearense que estudou em escola pública do Ceará e a família está no Cadastro Único, com limitações de renda. Se foi aprovado em alguma universidade, o aluno terá um valor monetário no primeiro ano ao longo dos 12 meses, algo em torno de R$ 500 para se manter na universidade. A partir daí, ele já estando da universidade, começa a se incorporar nos programas de bolsas da própria universidade.
Cultura de monitoramento
Um dos papeis do CAPP é desenvolver essa cultura de monitoramento e avaliação das políticas públicas. “Aqui, a gente conta muito com a parceria do Clear, com quem temos acordo de cooperação em fase de renovação. Ele já produziu um documento resultado desse acordo de cooperação com um diagnóstico de como está o processo de avaliação de políticas públicas no Ceará e o que é que pode avançar”, avaliou João Mário. Ele acrescentou que o pensamento agora “é organizar no segundo semestre uma oficina para discutir esse documento e avançar nessa agenda”.
Decisões baseadas em evidências
O debatedor André Portela, professor titular de Políticas Públicas da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, informou que, no Brasil, temos experiências que já vêm de algum tempo, entre elas a do Governo do Ceará.
“É importante ressaltar que estimular essa cultura de tomar decisões baseadas em evidências só é possível em ambientes com solo fértil para isso crescer. E vocês do Ceará já têm isso muito mais do que preparado. Para a gente, é uma alegria colaborar com vocês, mas somos apenas um colaborador a mais dessa iniciativa de vocês que sabem o que precisam para onde querem chegar”, enfatizou André Portela.