Frischtak: “O Ceará alcançou um grau de continuidade de políticas que não é comum no País”
10 de agosto de 2021 - 15:32 #Observatório do Federalismo Brasileiro #OFB #webinar
Luiz Pedro Bezerra Neto - Ascom Seplag
Com uma trajetória de mais de três décadas de contatos com o estado do Ceará, o economista Cláudio Frischtak, doutor em Economia pela Universidade de Stanford (Califórnia/EUA), destacou os avanços alcançados pelo estado nesse período ao participar do webinar da última sexta-feira, dia 6, que teve como tema “O Ambiente de Negócios no Brasil e o Potencial de Atração de Investimentos do Ceará”. Além do palestrante participaram o 1º Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Carlos Prado, e o secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Maia Júnior.
Iniciativa do Observatório do Federalismo Brasileiro (OFB), vinculado à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), com apoio do programa Cientista Chefe em Economia da Funcap, o webinar teve como moderador o secretário executivo da Seplag, Flávio Ataliba. Ao apresentar o palestrante, Ataliba lembrou que Cláudio Frischtak tem uma longa tradição com o estado do Ceará. “Por conta disso conhece bem a evolução administrativa, financeira e organizacional do Governo do Ceará e todo o dinamismo que a economia cearense passou a produzir nos últimos 30 anos”, reforçou o secretário.
Frischtak confirmou que foi no início dos anos 1990 seu primeiro contato com o Ceará, “quando estive numa reunião do Pacto de Cooperação, uma iniciativa da sociedade civil com o Governo para troca de experiências e informações com o objetivo de levar prosperidade ao Estado”. E acrescentou que nesse período de pouco mais das últimas três décadas, o Ceará alcançou um grau de continuidade de políticas responsáveis admirável. “O que não é tão comum no Brasil”.
O palestrante enfatizou o cuidado do Governo do Ceará no trato da questão fiscal. “Particularmente, o Ceará e alguns poucos outros estados, incluindo o Espírito Santo, têm há muitos anos um registro histórico de responsabilidade fiscal. Isso evidentemente é muito importante do ponto de vista do investidor, que sempre quer saber como os estados funcionam, a qualidade dos serviços públicos e a responsabilidade dos dirigentes no âmbito fiscal”.
Lembrou que, como o Brasil é uma república federativa, “os estados podem se diferenciar, como é o caso do Ceará. Apesar de termos problemas no âmbito federal, o estado com elevado grau de responsabilidade fiscal, que se caracteriza pelo bom governo, integridade de propósitos e previsibilidade, consegue se destacar e atrair os investimentos”.
Ele aponta que o Ceará é destaque pelas iniciativas que já foram tomadas, principalmente agora na construção ambiental de energias renováveis para ser realmente um estado centro de excelência e um poder de projetar o potencial eólico solar e de hidrogênio verde no estado e para fora do país.
Problema reputacional
Ao avaliar a situação do Brasil no plano internacional, Frischtak disse que nas últimas décadas a reputação do Brasil nunca esteve tão desgastada, mas acrescentou que pode haver reversão. “Esse problema reputacional de hoje passa em primeiro lugar pela necessidade de uma decisão que precisa ser urgente sobre a questão ambiental”, sugeriu. Segundo ele, o problema está na maneira como o Governo Federal vem tratando a questão da Amazônia. “Isso causou e continuar a causar um dano enorme ao país. A ideia da devastação é que nós não estamos cuidando da Amazônia, que é do nosso interesse e do mundo”.
Para Frischtak, essa imagem negativa é ruim para o país e afeta um pouco a reputação de estados específicos. “O Ceará, com enorme grau de responsabilidade na condução dos seus negócios, está no Brasil. Ele acrescentou que o primeiro passo para reverter seria algo que diretamente não tem a ver diretamente com o Ceará. “É uma moratória do desmatamento da Amazonia. Não é uma ideia tão difícil de se implementar. Acho que vai depender de uma decisão de governo de quão importante é essa moratória”.
O palestrante considera que o Ceará está no polo oposto. “Acho que o Ceará, com esse potencial eólico e solar e agora com o hidrogênio verde, já está contribuindo e pode continuar nos próximos anos, consolidando o país como centro de excelência em energias limpas”.
Em sua apresentação, Frischtak tratou de fazer a diferença entre as características inerentes a um país, território ou estado, no caso a dimensão territorial, recursos naturais e tamanho de mercado, em relação ao ambiente de negócios. “Um dos pontos que acredito que seja correto e verdade é que talvez mais importante que essas características inerentes é o ambiente de negócios. Esse ambiente eu sintetizo com uma expressão com duas palavras: bom governo. Mais importante do que as características inerentes é a qualidade do Governo, é a qualidade do ambiente”.
Frischtak destacou as principais dimensões que devem ser observadas no ambiente de negócios. Em primeiro lugar a segurança jurídica em respeito aos contratos. “É fundamental o grau elevado de segurança jurídica”. Em segundo lugar a previsibilidade regulatória. O terceiro elemento é a integridade de propósitos e a competência de governo. “É evitar reinventar a roda cada vez que tem um novo governo. É dar continuidade ao que está dando certo e mudar o que não está dando certo”. E finalmente tem a dimensão macroeconômica e fiscal.
Ambiência de negócios
O secretário Maia Júnior citou, inicialmente, que o Estado do Ceará sempre foi protagonista não só na gestão fiscal, mas na gestão de políticas públicas. Reforçou as palavras do palestrante quando afirma que a ambiência de negócio é o primeiro passo. “Quem quer se desenvolver tem que estruturar uma ambiência para os negócios. Tem que ter noção do empreendedorismo e do papel do empresário. O Cláudio foi muito feliz quando prioriza melhorar a ambiência de negócios”.
Maia Júnior destacou questões extremamente importantes recomendas pelo palestrante. “Primeiro um bom governo e, se possível, que tenha boa governabilidade, ou seja, uma base legislativa para melhorar a garantia e a segurança. Não basta ter uma lei é preciso o estado garantir o cumprimento dos contratos celebrados com o investidor. Não podemos transformar a insegurança em falta de confiança. Aí a governabilidade é importante porque podemos transformar as obrigações desse contrato em lei. O Ceará faz muito isso”.
Outro ponto importante que o Cláudio coloca é os bons governos e sua continuidade. “Está aí um dos maiores predicados que o Ceará tem hoje, numa sequência de 36 anos, com bons governos e de continuidade das principais políticas públicas. O que aumenta a confiança do mercado. É reduzir ao máximo o nível de incertezas”.
Visão empresarial
Para o vice-presidente da FIEC, Carlos Prado, “quando se pensa em ambiente de negócios e a perspectiva para o investidor, naturalmente o Ceará, se comparado com os demais estados, é um estado diferenciado. Temos aqui testemunhas internacionais das boas práticas do governo do Ceará quando se trata de ambiente de negócios”. Citou as parcerias com o porto de Roterdã, com os coreanos para uma siderúrgica no Pecém, com os alemães para a Fraport para assumir o aeroporto. “Essas grandes empresas só vêm se encontrarem confiança e respeitabilidade acima de tudo. O estado tem esse aspecto a seu favor para atrair investimento”.
Destacou a importância do hidrogênio verde como um potencial não só na produção e exportação do hidrogênio, mas numa dinamização muito grande das energias renováveis porque o hidrogênio vai fazer com que haja um investimento muito maior nessas energias. “Com isso a atração de indústrias de componentes e equipamentos para produção dessa energia e do próprio hidrogênio fatalmente vão ter aqui um polo bem atraente”.