Governo do Ceará avança na adequação à LGPD
3 de novembro de 2021 - 16:59 #Coget #Etice #Laboratório Íris #LGPD
Ascom Seplag
O Governo do Ceará segue trabalhando para adequar todos os processos e serviços de suas secretarias e órgãos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Em outubro, o grupo que está à frente dos trabalhos de adequação da administração estadual, liderado pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Coordenadoria de Gestão Estratégica da TIC (Coget), se reuniu para tratar do assunto. Além da Seplag, também participaram da reunião representantes da Casa Civil, Íris | Laboratório de Inovação do Governo do Ceará, Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).
Na avaliação do secretário executivo do Planejamento e Gestão Interna da Seplag, Ronaldo Borges, a contribuição de todos que integram o grupo de trabalho para a adequação do Ceará à LGPD é fundamental para a construção de uma proposta de atuação que contemple as exigências da lei e que seja compatível com a realidade de cada secretaria e órgão. “O trabalho desse grupo multidisciplinar é muito importante para construirmos um plano de implantação da LGPD, etapa por etapa. Precisamos continuar avançando para que o Ceará também seja referência nacional no que diz respeito à adequação da administração pública estadual à LGPD”, afirmou.
Para alinhar o conhecimento de todos do grupo em relação à LGPD, a gestora de Inovação Jurídica do Íris, Mariana Zonari, apresentou os principais pontos da legislação, destacando pontos como o alcance da lei, situações nas quais o tratamento de dados pessoais é permitido e o detalhamento dos princípios da LGPD.
De acordo com a coordenadora da Coget, Lícia Viana, a expectativa é que o plano de implantação da LGPD no Estado seja concluído ainda neste mês.