Reforma tributária e federalismo cooperativo pautam debates no XV Congresso Consad
28 de maio de 2026 - 14:55
TEXTO: Dháfine Mazza - Ascom Seplag
O XV Congresso Consad, realizado em Fortaleza na última semana, trouxe para o Ceará debates estratégicos sobre inovação, transformação digital, gestão pública e governança interfederativa, reunindo especialistas, gestores e autoridades de diferentes estados brasileiros. Um dos destaques do último dia de programação, dia 22 de maio, foi a palestra “Federalismo cooperativo na prática”, ministrada pelo professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Isaías Coelho.
Conforme o palestrante, a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), representa uma ruptura estrutural com o modelo tributário vigente, trazendo quatro pilares fundamentais de mudança: destino, pronta devolução, não cumulatividade e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
“Com a reforma tributária, a principal mudança em relação ao destino é que os impostos sobre consumo passarão a ser cobrados no local onde o produto ou serviço é consumido, e não mais onde ele é produzido ou vendido. Isso põe fim à guerra fiscal entre os estados e elimina distorções competitivas entre entes federativos. Com a pronta devolução, haverá a redução dos custos financeiros para as empresas e melhoria da governança pública com a restituição ágil de créditos acumulados. A não-cumulatividade eliminará os incentivos fiscais distorcivos que prejudicam a eficiência econômica. Já o CGIBS é a expressão máxima do federalismo cooperativo, coordenando estados e municípios em torno de um sistema unificado”, explicou.
A palestra teve como apresentador o auditor-fiscal da Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e professor da Universidade de Fortaleza, João Batista Barros da Silva Filho. O secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, também participou do momento, destacando a importância do debate para o fortalecimento da gestão pública e do planejamento estratégico.
Na ocasião, o palestrante explicou que o federalismo cooperativo na prática inclui a reforma tributária do consumo, conciliando a autonomia entre entes federativos com a unidade do espaço econômico brasileiro; a transformação do peso-morto em ganhos, com o potencial que a automação das relações tributárias tem de converter ineficiências históricas em benefícios para a sociedade brasileira; e a transição entre um sistema disfuncional para um eficiente e descentralizado, considerando os desafios institucionais, tecnológicos e políticos.
XV Congresso Consad
O XV Congresso Consad ocorreu em Fortaleza, no Centro de Eventos do Ceará, entre os dias 20 e 22 de maio. O evento, que ocorreu pela primeira vez fora de Brasília, reuniu mais de 3 mil pessoas de todo o país em torno de debates sobre inovação, transformação digital, governança, gestão de pessoas e modernização da administração pública brasileira.
Realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), o evento recebeu mais de 1.300 submissões de artigos científicos, dos quais 400 foram selecionados e apresentados.
“O elevado número de participantes e de trabalhos científicos apresentados demonstra o compromisso dos estados brasileiros com a construção de uma administração pública mais eficiente, integrada e conectada às necessidades da população”, destacou o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini.