Seplag reúne órgãos e entidades do Governo do Ceará para iniciar elaboração da LOA 2025
8 de agosto de 2024 - 11:20 #Lei Orçamentária Anual #LOA #Orçamento #PLOA
TEXTO: Dháfine Mazza - Ascom Seplag | FOTOS: Dennis Moraes - Ascom Seplag
Representantes das equipes técnicas de todos os órgãos e entidades do Governo do Ceará participaram, nesta quarta-feira (7), do lançamento do processo de elaboração da Proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, realizado pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE). O evento ocorreu no auditório da Pasta e destacou pontos como a relevância da LOA, que estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro.
Ao abrir o evento, o titular da Seplag-CE, secretário Alexandre Cialdini, lembrou que a LOA está prevista no capítulo da Constituição Federal de 1988 destinado aos orçamentos, destacando a integração dos instrumentos de planejamento financeiro: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA possui vigência de quatro anos e estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Elaborada anualmente, a LDO enuncia as políticas públicas e as respectivas prioridades para o ano seguinte. Já a LOA, cuja elaboração também é anual, estima a receita e fixa a programação das despesas para o exercício financeiro.
“Este é um momento para dialogarmos, discutirmos e formatarmos a proposta de orçamento para 2025. Precisamos usar a nossa expertise e capacidade para fazermos um processo de racionalização mais intenso, uma vez que se avizinha uma crise e precisamos estar atentos. Estamos em período pré-recessivo da economia americana, isso tem impacto no Brasil”, disse o secretário Alexandre Cialdini.
Na oportunidade, o titular da Seplag-CE também reforçou que o Ceará está no período de avaliação do PPA 2020-2023 e que o retorno da sociedade por meio desse processo é muito importante para a elaboração do orçamento. “O processo participativo, com a oitiva da população, é muito importante para avaliarmos o que podemos trazer para o orçamento. A população pode participar da avaliação do PPA 2020-2023 por meio do Ceará Participativo (https://cearaparticipativo.ce.gov.br/). Isso é um avanço de governança, de diálogo com a população. Algo inovador. Então, disseminem nas redes de vocês esse processo de avaliação do PPA 2020-2023 para que mais cearenses participem e contribuam para o avanço do Ceará”, declarou.
A abertura do evento contou ainda com a participação da secretária executiva de Planejamento e Orçamento da Seplag-CE, Naiana Corrêa, que reforçou a relevância da integração entre os instrumentos de planejamento orçamentário. “Estamos falando sobre a elaboração da LOA de 2025, mas não podemos perder de vista que ela se integra aos outros instrumentos de planejamento. Quem dita as regras é a LDO, instrumento que orienta o orçamento. Precisamos verificar se o orçamento está sendo orientado para o que dissemos que seria prioridade na LDO”, afirmou.
Na sequência, a coordenadora de Gestão Orçamentária da Seplag-CE, Luciana Capistrano, apresentou as etapas para a elaboração da LOA e lembrou que a equipe da Seplag-CE está à disposição para auxiliar os órgãos e entidades do Governo do Ceará ao longo do processo. Ela recordou ainda que a LOA deverá ser enviada para apreciação do legislativo até o dia 15 de outubro de 2024.