Seplag entrega Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária à Assembleia
2 de maio de 2025 - 17:58 #LDO #Orçamento #PLDO
Ascom Seplag
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), entregou, nesta sexta-feira (2), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) para 2026 à Assembleia Legislativa (Alece). Representando o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini, a secretária executiva de Planejamento e Orçamento da Seplag-CE, Naiana Corrêa, entregou o documento ao líder do governo na casa legislativa, deputado Guilherme Sampaio, e destacou a relevância da LDO para a gestão pública e para os cidadãos cearenses.
“O PLDO orienta a elaboração, execução e alterações do orçamento para o exercício de 2026. Além disso, dispõe das Metas Fiscais e prioridades para o próximo ano. Elaborado pelos técnicos da Seplag-CE, o PLDO traz as metas e prioridades para 2026 em áreas como infraestrutura, saúde e educação. No documento, estão obras importantes para o desenvolvimento socioeconômico do Ceará, como a construção e estruturação de escolas e hospitais regionais e a continuidade de obras como o VLT, Linha Leste do Metrô de Fortaleza, Cinturão das Águas e Eixão das Águas, dentre outras”, destacou Naiana Corrêa.
O líder do governo da Alece enfatizou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias e lembrou que, agora, o PLDO passará pela análise dos deputados estaduais, seguindo os trâmites constitucionais. Ele também enalteceu o trabalho da Seplag em tornar a legislação ainda mais acessível aos cidadãos. “A participação do cidadão na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias é importante para que as pessoas se apropriem do que significa o orçamento público. A adoção da linguagem simples para que qualquer pessoa possa compreender o que significam as diretrizes do orçamento no Ceará é uma forma de elevar a transparência, a eficiência e o compromisso do governo com a participação popular”, Guilherme Sampaio.
Principais números
Conforme o PLDO 2026, o Governo do Ceará deverá alcançar uma receita tributária de R$ 19 bilhões em 2026, alta de 6,3% em relação a 2025. O orçamento estadual será fortalecido com os recursos do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), que deverão somar R$ 11,9 bilhões.
O PLDO também apresenta as estimativas das despesas para os cofres públicos no próximo ano. No caso das despesas com pessoal, são estimados R$ 23,9 bilhões. Para as outras despesas correntes, está previsto o montante de R$ 16,5 bilhões, destinado, principalmente, para o funcionamento dos serviços públicos disponibilizados à sociedade.
No tocante aos investimentos e inversões, a previsão para 2026 é de R$ 4,5 bilhões destinados a obras como construção e estruturação de escolas; implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza; Duplicação do Eixão das Águas; restauração e pavimentação de rodovias; construção de hospitais em Crateús, Iguatu e Baturité; e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
LDO Cidadã
A coordenadora de Gestão Orçamentária da Seplag-CE, Luciana Capistrano, acompanhou a secretária executiva durante a entrega do PLDO e, na oportunidade, apresentou ao deputado Guilherme Sampaio um exemplar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Cidadã 2025. A perspectiva da Seplag é elaborar os documentos relacionados ao orçamento estadual seguindo os princípios da linguagem simples, facilitando o entendimento para qualquer cidadão. “A LDO 2025 marcou uma inovação importante para a gestão orçamentária, que foi a adoção da linguagem simples. O objetivo foi tornar essa lei tão importante, que traz as regras para a elaboração e execução do orçamento, de fácil acesso e entendimento para que a sociedade possa acompanhar e entender como as políticas públicas do Ceará são elaboradas e executadas, além de acompanhar e monitorar de forma mais simples”, afirmou.
Saiba mais
Com base no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, cuja elaboração contou com intensa participação dos cearenses, a LDO, elaborada anualmente, enuncia as políticas públicas e as prioridades do Governo do Ceará para o ano seguinte, tornando-se um elo entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
Após a discussão e aprovação do documento na Alece, os cidadãos cearenses podem acompanhar a LDO no site da Seplag-CE: https://www.seplag.ce.gov.br/planejamento/menu-lei-de-diretrizes-orcamentarias/.