Cearaprev altera prazos da Prova de Vida e Recadastramento de 2025

17 de julho de 2025 - 11:42 # #

A Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev) anunciou mudanças importantes nos prazos da Prova de Vida e do Recadastramento obrigatórios para o ano de 2025. A nova medida, publicada no dia 24 de junho por meio da Instrução Normativa nº 001/2025, altera o calendário e define novas regras para a atualização cadastral dos beneficiários vinculados ao Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (Supsec) e ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Ceará.

A medida se aplica a todos os segurados vinculados ao Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (SUPSEC), incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas, além de militares da reserva remunerada, reformados e seus pensionistas, integrantes do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado.

De acordo com a normativa, os procedimentos deverão ser realizados de forma escalonada, com base na faixa etária e na condição funcional dos beneficiários.

Servidores ativos realizarão exclusivamente o recadastramento, estando dispensados da Prova de Vida. Já os aposentados, pensionistas e militares deverão cumprir ambos os procedimentos, respeitando os prazos definidos pela Fundação.

A Instrução estabelece que o não cumprimento dos prazos resultará na suspensão do pagamento de salários, proventos ou pensões a partir do mês seguinte ao encerramento do período para cada grupo. Caso a situação não seja regularizada em até três meses consecutivos, o benefício poderá ser cancelado, sendo restabelecido apenas após a atualização cadastral.

Segundo a Cearaprev, o objetivo da medida é garantir a atualização dos dados dos segurados e evitar o pagamento indevido de benefícios, conforme determinam as legislações estaduais e federais que regem a gestão previdenciária.

A Fundação orienta todos os beneficiários a acompanharem os canais oficiais da instituição — site e redes sociais — para informações sobre o cronograma, os documentos necessários e os pontos de atendimento.

Mais informações podem ser acessadas em:

🔗 www.cearaprev.ce.gov.br