Seplag-CE leva inteligência de dados e inovação orçamentária ao II Conseplan
11 de maio de 2026 - 16:39 #Conseplan
TEXTO: Dháfine Mazza - Ascom Seplag
A agenda de modernização da gestão pública, com foco em inteligência institucional, uso estratégico de dados e qualificação da tomada de decisão, ganhou destaque nacional com a apresentação de estudos científicos produzidos por servidores e técnicos da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) no II Congresso Conseplan – Planejamento e Governança Federativa para o Desenvolvimento Nacional, realizado em Brasília, entre 5 e 7 de maio, pelo Conselho Nacional de Secretários do Planejamento (Conseplan).
A Seplag-CE teve seis artigos aprovados no evento, que reuniu gestores, especialistas e pesquisadores de todo o País para debater inovação, planejamento e governança no setor público. Ao longo desta semana, uma série de reportagens apresentará os principais estudos desenvolvidos pela secretaria.
Entre os trabalhos selecionados está “Business Intelligence aplicado à Captação de Recursos não onerosos: uma estratégia para o fortalecimento da transparência e da efetividade na submissão de propostas”, que analisa como ferramentas de monitoramento, pesquisa e controle disponibilizadas pelo Governo do Ceará têm contribuído para ampliar a eficiência na captação de recursos não onerosos por meio das Transferências Voluntárias da União.
O estudo foi elaborado por Ticiana da Mota Gentil Parente, Eduardo de Souza Matos Filho, Danilo Matheus da Silva e Lidyane Silva Cavalcante. A apresentação ocorreu em formato de pôster, permitindo uma troca direta com gestores de outros estados.
“A receptividade ao trabalho foi excelente. Eles demonstraram grande interesse em como o Ceará está utilizando as ferramentas de Business Intelligence para categorizar e organizar os dados de transferências voluntárias e aprimorar sua gestão. Foi uma oportunidade valiosa para compartilhar a experiência do Portal Captaceará – plataforma estratégica criada pela Seplag-CE para ampliar a capacidade de órgãos estaduais e municípios na captação de recursos externos – e como a transparência qualificada pode ser um diferencial competitivo na administração pública”, afirmou o colaborador Eduardo de Souza Matos Filho.
De acordo com ele, o estudo foi motivado com o objetivo de difundir o Portal Captaceará e os painéis gerenciais, buscando um olhar científico acerca do impacto de sua implementação no âmbito do poder executivo estadual. “O trabalho, originalmente, surgiu da necessidade estratégica de buscar recursos para investimentos sem aumentar o endividamento público, especialmente em um cenário de restrições orçamentárias”, acrescenta.
Para ele, o estudo demonstra que o uso de inteligência de dados e a capacitação de servidores têm impactos diretos e mensuráveis. “Nossa pesquisa indicou um aumento real no índice de sucesso das propostas submetidas para a captação de recursos no Transferegov.br e no número de propostas aprovadas no âmbito das Transferências Voluntárias da União para o Ceará. Na prática, isso significa que mais esforços foram empenhados para que os recursos cheguem ao Estado para a execução de políticas públicas essenciais, fortalecendo a governança e a entrega de resultados à sociedade”, avalia.
Emendas parlamentares
Outro trabalho apresentado durante o II Conseplan foi artigo “Emendas parlamentares e a governança no processo de elaboração do planejamento orçamentário”, cujos autores são José Fábio Sousa Diogo, Naiana Correa Lima Peixoto, Francisco Ailson Alves Severo Filho, Luciana Capistrano da Fonsêca Moura.
O trabalho analisa como normas e arranjos institucionais condicionam a participação do Poder Legislativo na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual, com foco nos mecanismos de governança que organizam a proposição, a validação e a consolidação de emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
“O caso estudado foi o Estado do Ceará, que desenvolveu um modelo baseado em três componentes articulados: regramento específico na LDO, sistema informatizado integrado ao processo de elaboração do orçamento e capacitação técnica interinstitucional entre Executivo e Legislativo. O resultado mais visível desse modelo foi a redução do número de emendas parlamentares ao PLOA de mais de 3.000 para menos de 1.000 entre os ciclos de 2025 e 2026”, explica José Fábio Sousa Diogo.
A experiência cearense despertou o interesse de outras Unidades da Federação. “Fui abordado por dois outros Estados com o objetivo de trocar experiências sobre o tema abordado no artigo”, conta.
De acordo com ele, o estudo aponta que é possível conciliar a participação parlamentar no orçamento com planejamento técnico e segurança institucional, preservando a prerrogativa do Legislativo sem comprometer a coerência fiscal.
“A análise destaca o modelo cearense — baseado na LDO como instrumento operacional, em sistema informatizado integrado ao PLOA e na capacitação técnica compartilhada — como referência adaptável para estados e municípios. O trabalho também apresenta o conceito de “intervenção condicionada” como ferramenta para comparar diferentes níveis de institucionalização orçamentária em contextos federativos. Na prática, a estrutura contribui para reduzir inconsistências, retrabalho e desigualdades de informação entre os Poderes, fortalecendo o planejamento e elevando a qualidade do gasto público”, finaliza.