Especialistas defendem reforma nas transferências de recursos
21 de maio de 2026 - 13:08 #Congresso CONSAD #Consad
TEXTO: Raquel Mourão - Ascom Seplag | FOTOS: Dennis Moraes - Ascom Seplag
Na palestra “Quem paga a conta? Municípios subfinanciados, serviços precarizados”, realizada na programação desta quinta-feira (21) do VX Congresso Consad, o secretário executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, questionou a eficácia do atual sistema de transferências de recursos. Ele apresentou a plataforma de Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem), desenvolvida pela FNP, que evidencia as disparidades fiscais e territoriais que afetam a capacidade de investimento das cidades brasileiras.
Os secretários Alexandre Cialdini (Planejamento e Gestão do Ceará) e Robson Togni (Administração do Amazonas) atuaram como mediadores da palestra.
“A plataforma Ifem organizou as finanças dos municípios, comparou a receita per capita de todos os municípios brasileiros e revelou que temos uma desigualdade no território muito grande. Temos um número de municípios com receita per capita muito baixa e dificuldade de investimento e de atendimento ao cidadão e um pequeno grupo de cidades que tem receitas mais razoáveis. Isso precisa ser equilibrado com mais recursos federais”, afirmou Perre.
Segundo o palestrante, ao utilizar a ferramenta, os gestores municipais podem obter informações importantes para a tomada de decisão pública. “Pode comparar os seus dados com os dados dos municípios da sua região, do país para saber onde é que está indo melhor na receita e poder tomar medidas para poder melhorar essa situação. É claro que isso não se resolve só no território, se resolve também em Brasília e nas capitais dos estados, com políticas públicas focadas, diferenciadas e favorecidas para essas cidades.”
O secretário Robson Togni elogiou o trabalho conduzido por Perre e disse que o tema abordado interessa ao Amazonas, devido às dimensões territoriais do Estado. “Temos uma particularidade enorme nesse processo, principalmente porque o Amazonas é um estado de dimensão quase que de um país. Cabe lá a França, a Alemanha e o Reino Unido. São só 62 municípios. Então, como administrar Por exemplo, o município de Eirunepé fica a 1.250 km de Manaus. Só de barco leva pelo menos quinze dias. São muitos desafios.”
O secretário Cialdini destacou o papel dos municípios nas discussões sobre reforma fiscal e tributária. Ele ressaltou a importância de utilizar dados e evidências para discutir políticas públicas, especialmente na relação entre população, renda e municípios.
“O Gilberto construiu a análise estatística em decis e percentis na relação entre municípios e renda, na relação entre população e renda. Isso ficou muito evidente. Essa homogeneidade vem desde o Código Tributário Nacional, de 1966, e percorreu toda essa trajetória sem olhar para as mudanças econômicas e para as mudanças democráticas. As cidades empobreceram por vários motivos”, ressaltou Cialdini.
Para o titular da Seplag-CE, as futuras reformas fiscais precisam considerar a heterogeneidade dos 5.570 municípios brasileiros. Ele disse que, apesar dos avanços da reforma tributária, é necessária a criação de um novo modelo de transferências intergovernamentais mais justo e adequado às diferentes realidades locais.
Governança interfederativa
Gilberto Perre elogiou o Programa de Governança Interfederativa Ceará Um Só, conduzido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE). “As ações que vão na direção de construir o nosso federalismo cooperativo são muito bem-vindas. Os entes federados, os entes municipais entre si precisam cooperar. Há também uma cooperação vertical entre municípios e estados, entre estados e a União, entre a União e os municípios. Em uma mesa tripartite, o ideal seria que as políticas públicas fossem processadas e houvesse troca de experiência. Isso está avançando e, no Ceará, avançando demais. Parabenizo a Seplag-CE, que tem levado por meio de caravanas as informações estratégicas para melhorar a vida nas cidades.”
Plataforma Ifem
A base dos dados do Ifem é o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) do Tesouro Nacional.
Para acessar: https://ifem.onrender.com/