Sistema de Gestão Previdenciária – SGPrev
A Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, em trabalho conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE e com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, implanta o Sistema de Gestão Previdenciária – SGPrev para a instrução e o acompanhamento dos processos previdenciários do sistema legal SUPSEC gerido pela SEPLAG por meio de uma plataforma inteiramente digital, resultando em otimização de recursos e maior celeridade no andamento desses processos.
A instrução processual previdenciária através do SGPrev deve ocorrer com base na seguinte documentação:
A SEPLAG fornecerá todas as informações necessárias à utilização da nova plataforma digital de instrução de processos previdenciários do SUPSEC, inclusive com a realização de treinamento e esclarecimentos junto aos órgãos e entidades envolvidos com as atividades previdenciárias relacionadas ao SUPSEC.
Notadamente, tem-se abaixo a Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/PGE nº 04/2018, publicada no Diário Oficial do dia 23/05/2018, instituindo oficialmente o SGPrev como ferramenta necessária à instrução de processos para a concessão dos benefícios do SUPSEC que determina:
• Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/PGE nº 04/2018, de 22/05/2018