Portarias 2026

 

Autorização Legal:  art. 45 da Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 – LDO 2026.

 

•  PORTARIA Nº191 – 2026 – FUNAPREV

•  PORTARIA Nº201 – 2026 – FUNAPREV