PPA Participativo e Regionalizado 2012-2015
18 de julho de 2011 - 14:26
O Governo do Estado do Ceará está em fase de elaboração do Plano Plurianual – PPA 2012-2015. A Constituição Federal de 1988 (artigo 165) estabelece a exigência da elaboração de um PPA Regionalizado para a definição de diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Nesse sentido as prioridades regionais adquirem status de relevância, identificadas a partir de um processo participativo da população e do poder local. Quanto maior essa participação no processo de planejamento, maiores serão os benefícios para a população e sua região.
O Planejamento Participativo e Regionalizado do PPA faz parte do compromisso assumido pelo Governo do Estado do Ceará nas etapas de formulação, implementação, controle e avaliação de suas políticas públicas. O objetivo maior é aprofundar a democracia participativa, constituindo uma nova dinâmica entre Estado e Sociedade. Nesse sentido a Vice-Governadoria e a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) coordenam a realização de 17 encontros regionais nos quais são travados diálogos com representações da sociedade, do poder local e do setor produtivo dos 184 municípios cearenses organizados em espaços microrregionais.
Objetivando obter subsídios para a priorização de políticas públicas setoriais em cada região, as discussões e análise da realidade dos territórios serão norteadas por documentos de interesse social construídos coletivamente como as “Diretrizes para o Plano de Governo – DPG; a Carta dos Municípios Cearenses (APRECE); o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural e Sustentável – PTDRS e o Relatório do IV Fórum Estadual do PPA Participativo e Regionalizado/2010. Referidos encontros estão estruturados para definição de Prioridades Setoriais e de Compromissos Regionais apresentando-se como um diferencial proposto diante dos novos desafios postos ao Governo do Estado do Ceará. O trabalho a ser desenvolvido conta com a imensurável colaboração técnica das equipes da SEPLAG, da Vice Governadoria e, especialmente, das diversas Secretarias de Governo.
A gestão participativa e regionalizada do PPA 2012-2015 compreende ainda a consolidação do plano em setembro/2011, a sua aprovação junto à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a validação das propostas durante o V Fórum Estadual a ser realizado em novembro/2011, bem como durante o processo de monitoramento e avaliação a ser concretizado a cada ano para fins de controle social, garantindo, dessa forma, maior transparência à aplicação dos recursos públicos.
Neste ano contamos com a participação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE nas Oficinas do PPA Participativo e Regionalizado tendo em vista que compete à instituição zelar pela qualidade e regularidade na administração dos recursos públicos e pela participação da sociedade na gestão das políticas públicas, assumindo como atribuições, entre outras, a avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.