Seplag realiza oficina de elaboração de Emendas Parlamentares ao PLOA 2020
28 de novembro de 2019 - 16:10
Buscando auxiliar a elaboração de Emendas Parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), por meio da Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPLOG), realizou, nessa segunda-feira (25), uma oficina abordando os principais pontos que devem ser considerados na elaboração das emendas. O evento foi promovido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e o Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), da Assembleia Legislativa do Ceará, em parceria com a Seplag-CE.
De acordo com a coordenadora da CPLOG, Luciana Capistrano da Fonsêca Moura, que conduziu a oficina, o evento foi voltado para assessores de gabinetes parlamentares, da consultoria legislativa, das comissões técnicas, do Inesp e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. “Apresentamos o que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 quanto a emendas parlamentares, destacando o disposto no Artigo 28 sobre vedações e restrições para proposição de emendas ao orçamento. Também ressaltamos a impossibilidade de anulações de dotações das seguintes fontes de recursos: Cota parte do salário educação; Indenização por conta da extração de petróleo, xisto e gás; Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide); Operações de crédito interno e externo; e Convênios”, explica.
Conforme Luciana Capistrano, a oficina abordou os erros mais comuns na proposição de Emendas Parlamentares, destacou o limite de recursos da Reserva de Contingência que pode ser utilizado para emendas e explicou a operacionalização no Sistema Integrado Orçamentário e Financeiro (Siof), de gestão da Seplag. “Mostramos as novas funcionalidades do sistema e fizemos a demonstração de exemplos, a fim de facilitar a compreensão dos participantes da oficina”, conta.
Como forma de tornar mais didática e fácil a proposição de emendas, a equipe de servidores da área de Orçamento e Planejamento da Seplag-CE, representada pelos técnicos Ailson Severo, Maria Cristiane Caxilé, Mércia Ponte, Daniele Passos e Lara Costa, e pelo colaborador Alexandre Araújo, preparou, como sugestão, um material com a lista de ações possíveis de serem emendadas e se colocou à disposição para esclarecer dúvidas.
“A Seplag participa desse processo, em parceria com a Assembleia, dentre outros, por entender que a proposição de emendas é um momento de aperfeiçoamento da proposta orçamentária, além de ser mais um instrumento para dar voz e vazão para demandas mais específicas da população, dentro da área de atuação e interesse da base eleitoral do parlamentar”, afirma Luciana Capistrano.
Sobre o PLOA
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020 foi entregue pelo Governo do Ceará à Assembleia Legislativa no último dia 15 de outubro, com um orçamento total de R$ 28,8 bilhões. O valor compreende o orçamento fiscal, de seguridade social e de investimentos. Apenas em Investimentos, o PLOA prevê R$ 3 bilhões, incluindo recursos próprios, de convênios com os governos federal e municipal, de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e de operações de crédito contratadas.
Após a análise do Projeto, a proposta de emendas e o debate realizado na Assembleia, o PLOA deverá ser encaminhado à sanção até o encerramento da Sessão Legislativa.
