Seplag participa evento sobre Integração do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual
16 de fevereiro de 2021 - 15:02
A Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) participou, no último dia 2 de fevereiro, do primeiro encontro de Integração do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, promovido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). “O Encontro teve como pauta a realização dos diagnósticos do Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual, informações sobre a implantação dos limites financeiros anuais, as orientações do Conselho de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf) para a manutenção do controle das despesas do Estado e ainda os resultados da Resolução Cogerf nº 07/2020”, conta o assessor de Controle Interno e Ouvidoria da Seplag, Luciano Pontes, que participou da reunião representando a Secretaria, juntamente com a servidora Andrea Machado.
Os Encontros de Integração têm como objetivo alinhar ideias e ações voltadas para o papel das Assessorias de Controle Interno e Ouvidoria na estrutura organizacional dos órgãos e entidades estaduais. Em 2021 serão realizadas reuniões quinzenais para o compartilhamento de informações e boas práticas de gestão no aperfeiçoamento do controle interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo. “No caso da Seplag, ela estará entre os 15 órgãos participantes da Implantação da Política de Riscos, já neste primeiro semestre de 2021, devido à importância do órgão para o Estado”, destaca Luciano Pontes.
Conforme o assessor, o evento abordou a resolução nº 74 de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do programa de integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará, que foi instituído pela lei 16.717, de 21 de dezembro de 2018. “O objetivo é estabelecer diretrizes para a operacionalização do Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual, que consiste na integração de mecanismos de gestão, compreendendo o planejamento estratégico, o mapeamento e a padronização de processos e a gestão de riscos. No caso da Seplag, inclui trabalhar a política de riscos da Secretaria, os controles internos para prevenção, detecção e saneamento de fragilidades, ineficiências e irregularidades, as ações de anticorrupção, de prevenção e de combate a fraudes, a responsabilização administrativa, a aplicação do código de ética e conduta da administração pública estadual, a transparência pública e a comunicação, a Ouvidoria, a prestação de contas dos resultados e as estratégias de monitoramento.”, diz Pontes.