Seplag visita unidade prisional e trata sobre inclusão de detentos na terceirização
18 de maio de 2023 - 09:27 #Inclusão social #Mão de obra #Terceirização #Trabalho #Unidade prisional
TEXTO: Dháfine Mazza - Ascom Seplag | FOTOS: Dennis Moraes - Ascom Seplag
A titular da Seplag, os secretários executivos e os coordenadores da Pasta foram recepcionados pela gestão da SAP e conheceram o trabalho realizado na unidade prisional, que inclui curso de música
“Um novo tempo, apesar dos castigos”… mais do que o trecho de uma música famosa, este é o desejo da maior parte da população carcerária do Ceará, que conta com o empenho da administração pública estadual para escrever uma nova história. Durante visita à Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa, nesta quarta-feira (17), a titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), Sandra Machado, acompanhada pelos coordenadores e assessores da Pasta, conheceu um pouco mais sobre o trabalho realizado pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP), para resgatar vidas e proporcionar, de fato, um novo tempo para as egressas e os egressos do sistema prisional.
De acordo com a secretária Sandra Machado, o intuito da visita foi estreitar o relacionamento com a SAP, se apropriar sobre a dinâmica de funcionamento das unidades prisionais e conhecer o processo de qualificação da mão de obra carcerária, a fim de estudar uma ação para ampliar a reinserção dos egressos do sistema no mercado de trabalho, por meio da terceirização de serviços no Estado. “Na terceirização da mão de obra do Estado, queremos trabalhar na admissão de egressos. Por isso, fizemos esta visita para conhecermos, nos familiarizarmos com o tema e estimularmos a aplicação legal nas demais setoriais. Queremos dar uma força à contratação da mão de obra dos egressos do sistema prisional, pois ainda é pequena a adesão à lei estadual (lei nº 15.854/2015, alterada pela lei nº 17.984/2022) que criou cotas para os egressos do sistema prisional em obras e serviços públicos do Estado do Ceará. É muito importante reunirmos esforços para que possamos construir aquilo que se espera de uma sociedade mais justa. Esse é o nosso papel”, destacou a secretária.
As detentas da Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa realizam atividades diversas durante todo o dia, incluindo produção de artesanatos, costura e bordados
O titular da SAP, secretário Mauro Albuquerque, falou sobre a importância das ações realizadas com a população carcerária do Estado, atualmente em cerca 21.600 pessoas, para resgatar vidas, reduzir a reincidência criminal, dar mais oportunidade de crescimento socioeconômico a esse público e, consequentemente, contribuir para melhorar a sociedade e reduzir os gastos públicos, uma vez que a mão de obra detida é utilizada para a confecção de uniformes, reforma da infraestrutura, produção de alimentos e outras atividades.
No caso da Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa, que tem capacidade para 1.555 detentas e abriga hoje 678 presas, a maioria na faixa etária até 34 anos, 100% das detentas estão ocupadas em atividades que incluem aulas no ensino tradicional, cursos profissionalizantes (construção, costura, panificação, pintura etc.), música, leitura e artesanatos diversos, dentre outras.
As peças de artesanato produzidas pelas detentas são comercializadas em locais como shopping centers da Capital. Os recursos obtidos contribuem para manutenção do projeto
“A mão de obra carcerária do Ceará é extremamente qualificada. Buscamos ofertar cursos de acordo com a demanda do mercado de trabalho do Estado. Queremos que essas pessoas entendam que aqui não é o fim, mas é o começo de uma nova vida. Hoje, essas pessoas estão contidas. Amanhã, elas estarão contigo na rua. Temos que trabalhar essas pessoas. Muitas, se tivessem tido esse tratamento na rua, de educação e capacitação, não estariam aqui. Por que ninguém quer ir para a cadeia. Muitas vezes são forçadas. Então, temos que continuar trabalhando para salvar o máximo de vidas possível, transformar essas pessoas. Elas estão procurando trilhar o caminho de orientação da polícia, da lei, dos instrutores”, disse Mauro Albuquerque.
Atualmente, 12 empresas utilizam a mão de obra carcerária do Estado, proporcionando oportunidade de renda, remissão da pena e de um novo recomeço para detentos e detentas
Ele ressaltou que as presas da Unidade Desembargadora Auri Moura Costa passam o dia em atividades de aprendizado e trabalho, indo para as celas apenas para dormir. As atividades geram renda para elas, pois muitas são contratadas e pagas por empresas, e redução da pena. A cada três dias de trabalho, há a remissão de um dia na pena. Hoje, são 12 empresas trabalhando com mão de obra carcerária. A pena também pode ser reduzida com o projeto de leitura. A cada livro lido, a detenta faz uma espécie de prova que é corrigida pela Secretaria da Educação. Se ela for aprovada, terá a redução de quatro dias da pena. Ao todo, elas podem ler 12 livros por ano e têm a oportunidade de reduzirem 48 dias na pena.
Durante a visita, a secretária Sandra Machado entregou um livro ao secretário Mauro Albuquerque para contribuir com o projeto de leitura da unidade prisional, por meio do qual as detentas podem aprender e reduzir a pena
“Mas o mais importante não é a redução da pena, é a transformação que essas pessoas estão tendo, ampliando o vocabulário, mudando a postura, a interpretação, a forma de enxergar o mundo. Hoje, as detentas têm essa mudança perceptível na educação, muitas chegam analfabetas e saem sabendo ler e escrever. Além disso, têm, pelo menos, dois cursos de qualificação profissional e as habilidades necessárias para iniciarem uma nova vida”, acrescentou Albuquerque.
A secretária Sandra Machado conversou com as detentas durante as atividades laborais
A diretora da Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa, Socorro Martins, reforçou a importância do trabalho realizado com as detentas para o resgate da cidadania e da dignidade humana. De acordo com ela, a maioria das detentas são pobres ou extremamente pobres e, às vezes, em situação de rua. Ao chegarem na Unidade, elas cumprem a sua pena de privação de liberdade, mas também passam a, finalmente, ter acesso a direitos básicos que não tinham em liberdade, como saúde e educação.
“Ela traz para dentro da unidade todos os problemas que têm lá fora, as responsabilidades de provedora e de mãe. Muitas chegam doentes ou prestes a ganhar bebê. Diferentemente do que ocorre com a população carcerária masculina, muitas presas são abandonadas pela família. Aqui, elas têm a oportunidade de ter um recomeço. Trabalhamos a autoestima delas. Temos atividades durante todo o dia e providenciamos serviços de saúde que muitas delas não tinham acesso lá fora, como o exame de prevenção do câncer do colo do útero e atendimento psicológico. Queremos que elas compreendam que aqui não é o fim, mas um recomeço””, afirmou Socorro Martins.
A visita também foi acompanhada pelo secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da SAP, Álvaro Maciel. Além da secretária Sandra Machado, a comitiva da Seplag foi composta pelo secretário executivo de Gestão e Governo Digital, Auler Gomes de Sousa; pela secretária executiva de Planejamento e Orçamento, Naiana Lima; pelo secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna, Avilton Júnior; e pelos coordenadores Carmen Silvia, Lorena Wendt, Luciana Capistrano, Karlla Gadelha e Sandro Rodrigues.