Aprovado na Assembleia o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027
21 de dezembro de 2023 - 10:28
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (20), o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Com aprovação, a Mensagem será sancionada pelo governador Elmano de Freitas.
O documento elaborado pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), define para onde serão direcionados os recursos estaduais entre 2024-2027. Para o próximo quadriênio, o planejamento do Estado prevê a aplicação de recursos na ordem de R$ 170,92 bilhões, distribuídos entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, abrangendo a Assembleia Legislativa do Estado (Alece), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE) e Ministério Público (MPCE). A definição das diretrizes de prioridade de investimento foi realizada com ampla participação da população.
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos.
Construção
Desde o início do ano, o Governo do Ceará iniciou os trabalhos para a construção dos resultados almejados e dos indicadores para o PPA, além de outros temas importantes para a definição do orçamento. A jornada contou com a participação dos representantes dos órgãos/entidades da administração pública estadual.
O PPA 2024-2027 do Ceará está dividido em quatro eixos estratégicos que organizam as áreas de atuação e as prioridades da atual gestão: O Ceará que cuida, educa e valoriza as pessoas; O Ceará que inova, produz e trabalha; O Ceará que preserva, convive e zela pelo território; e O Ceará que participa, planeja e alcança resultados.
PPA Participativo
A participação cidadã no processo de construção do PPA é fundamental para aproximar o Estado das necessidades da população, promover o desenvolvimento e reduzir as desigualdades regionais. Neste contexto, a fim de garantir a representatividade dos cidadãos cearenses, o processo de construção do PPA contou com 14 encontros regionais, além da participação cidadã, por meio da plataforma Ceará Participativo (https://cearaparticipativo.ce.gov.br/).
Ao todo, 6.662 pessoas se credenciaram nos encontros regionais, onde foram construídas 3.139 diretrizes. Destas, 150 foram priorizadas. O critério de escolha utilizado pelo Governo foram as dez diretrizes mais votadas em cada em região. Em caso de empate no número de votos equivalente à 10ª colocação, as de pontuação equivalente foram incluídas no resultado final, visto que não há critérios de desempate nessa pontuação. Também foram contabilizadas 1.866 propostas inseridas pela população diretamente na plataforma Ceará Participativo.